Ancine fará consulta pública sobre pirataria e uso não autorizado de obras audiovisuais

A diretoria colegiada da Ancine (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, realizar uma consulta pública sobre o uso não autorizado de obras audiovisuais e pirataria pelo prazo de 45 dias. Além disso, a projetos pilotos foram autorizados para acompanhar e aprimorar a proposta, de forma paralela à consulta.

A Ancine divulgou parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para ampliar os bloqueios em aplicativos e sites que violem as regras de uso das obras. Esse bloqueio começou a ser feito pela Anatel em 2023, mas apenas para TV boxes.

O objetivo dessa medida é regulamentar uma lei que dá à Ancine o direito de determinar a suspensão do uso de obras audiovisuais, por meio de “medidas de suspensão e cessação do uso não autorizado de obras protegidas as que impeçam sua emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, armazenamento, hospedagem, exibição e disponibilidade e quaisquer outros meios que impliquem violação de direitos autorais”.

As TV Boxes são dispositivos IP que utilizam protocolo de internet e possuem um sistema operacional que permite o acesso a aplicativos de streaming. O conteúdo, fornecidos por geradoras de conteúdo, possibilita a conexão de programações pagas e gratuitas, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais. Em 2023, a Anatel derrubou 3,9 mil servidores de TV boxes ilegais.