Ao vivo: Comissão no Senado analisa marco temporal das terras indígenas
Objetivo do relator é votar parecer ainda nesta quarta-feira; depois, matéria precisa ser analisada pelo plenário da Casa
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A ideia do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), é garantir a votação na mesma sessão. A discussão ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre o mesmo tema.
O marco cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito a ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição vigente — 5 de outubro de 1988. O projeto de lei já passou pela aprovação na Câmara e o relator na CCJ não fez alterações ao texto. Sem mudanças, a proposta não precisará de uma reanálise dos deputados e seguirá direto para sanção presidencial.
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Mesmo no caso de o Congresso aprovar o projeto sobre o marco temporal da maneira como veio da Câmara, sem atender a demandas da bancada ambientalista, a sinalização é que o presidente Lula promoverá vetos para barrar o que a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, argumenta serem "jabutis" — jargão usado quando temas considerados estranhos são adicionados ao texto original.
Projeto de lei do marco temporal
Projeto de lei do marco temporal
Pelo projeto, será considerada "terra indígena tradicionalmente ocupada" aquela que, comprovadamente, vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas no dia da promulgação da Constituição. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos povos originários e para a preservação dos recursos ambientais. Do contrário, fica descaracterizada a ocupação permanente.
Por outro lado, há a previsão de desapropriação de terras particulares por interesse social que podem ser destinadas às comunidades indígenas que não se encontravam em área de ocupação tradicional na data do marco temporal.
Outras pautas
A CCJ também pode analisar um projeto de lei que prevê a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento à violência doméstica. Entre as ações, há a previsão de criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher (Deam) no prazo de cinco anos. Caso contrário, os locais podem perder recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
