A defesa do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime entrou com pedido para a soltura do agente, preso pelos atos de 8 de janeiro desde o começo do ano passado. No pedido enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a defesa aponta que ele foi para a reserva remunerada e que outros PMs também investigados foram soltos após irem para a reserva.
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A transferência do coronel aconteceu nesta terça-feira (7) em publicação no Diário Oficial do DF. A medida é equivalente à aposentadoria dos militares e foi atendida, segundo publicação, por Naime “ter cumprido o tempo mínimo de serviço exigido por lei”.
A defesa diz que o ex-comandante de operações da PM sempre “se mostrou colaborativo com todo o processo investigativo”. “Ante a transferência para a reserva, não existem óbices para a extensão do entendimento já proferido com a consequente concessão da liberdade ao réu, vez que preenchido o requisito estipulado pelo relator”, afirma.
A defesa também acrescenta que haveria ilegalidade na manutenção da prisão e tratamento desigual, já que Naime é o único coronel na reserva que permanece preso.
“A prisão do réu merece ser de imediato revogada, ausentes ainda os requisitos para manutenção, bem como da ausência dos pressupostos básicos capazes de justificar a manutenção da prisão, não pairam dúvidas para que, num gesto de estrita justiça, seja concedida liminarmente o direito à liberdade”, aponta.
O ex-comandante de operações do órgão está preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de ter facilitado os atos extremistas de 8 de Janeiro.