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R7 Brasília

Associação propôs remédios nos mercados e validade ampliada de alimentos para aliviar preços

Supermercados levaram propostas a Lula, mas governo descartou mexer na data de validade; farmácias criticam medida

Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Abras reafirmou medidas em nota nessa quarta Valter Campanato/Agência Brasil - 29.7.2022

A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) reforçou nessa quarta-feira (22) uma sugestão feita no fim do ano passado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de alterar as regras na data de validade dos alimentos, mas o governo rejeitou a proposta. A entidade defendeu, também, incluir a venda de remédios que não precisam de receita médica em mercados. As medidas foram pensadas pela associação como forma de reduzir o custo de vida da população.

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O preço dos produtos, em especial de alimentos, tem preocupado a gestão de Lula, que cobrou os ministros em reunião na segunda-feira (20). A ideia de ampliar a validade de alimentos sugerida pela Abras, no entanto, não chegou a ser cogitada.

Apesar da resposta do Executivo, a Abras reforçou as propostas, depois de o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmar que o governo federal buscava um “conjunto de intervenções que sinalizem para um barateamento dos alimentos”.

A declaração do ministro gerou repercussão e questionamentos sobre o tipo de intervenção a ser tomada. Posteriormente, a Casa Civil emitiu nota para negar uma “intervenção de forma artificial” do Executivo. Uma das hipóteses levantadas inclui alterações nas normas da data de validade dos alimentos.


“Em consonância com a recente declaração do ministro Rui Costa, que destacou a prioridade do governo em baratear os alimentos, a Abras reafirma a importância de ações concretas para controlar a inflação e tornar o acesso aos alimentos mais acessível para a população. Nesse contexto, a entidade propôs medidas como [...] a venda de remédios sem receita nos supermercados, que pode reduzir os preços em 35%, e a modernização do sistema de prazos de validade, o chamado ‘best before’ [...]”, sugeriu novamente a associação (leia a nota completa abaixo).

As farmácias criticaram a proposta de venda de remédios sem receitas em supermercados. Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), a Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias) declarou que as drogarias não geram inflação e alertou para o perigo da automedicação (o texto na íntegra também está abaixo).


Em resposta às farmácias, a Abras divulgou novo documento, questionou a nota da Abrafarma e citou “tom agressivo em relação aos mercados” (a réplica da Abras está no fim da reportagem).

Governo não cogita mudar validade

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, negou nesta quinta-feira (23) haver qualquer discussão no governo federal sobre mudar as regras de data de validade dos alimentos — medidas para reduzir o preço da comida, como alterações nessas normas, foram alvo de polêmica nessa quarta (22). Teixeira se reuniu nesta quinta com os colegas Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária). O grupo vai se encontrar novamente nesta sexta-feira (24), desta vez com participação de Lula.


“Não, isso não está em cogitação”, declarou o ministro, ao ser questionado sobre mudar as regras de validade dos alimentos — a chamada “best before” (expressão em inglês que indica o prazo máximo de consumo de um produto).

“[A reunião] foi ótima, mas amanhã vamos ter outro diálogo com o presidente. Enfim, as coisas estão indo muito bem no Brasil”, acrescentou Teixeira a jornalistas, depois da reunião. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Edegar Pretto, também devem participar do encontro de sexta. “É o presidente Lula que vai anunciar”, completou Teixeira, a respeito de eventuais anúncios sobre o tema.

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A RECORD apurou, no entanto, que quaisquer declarações não serão feitas na sexta-feira, porque Lula ainda quer discutir o assunto com os setores envolvidos, como informou uma fonte do Palácio do Planalto — principalmente supermercados, frigoríficos e agricultores.

Quando houver uma decisão, a tendência é que a apresentação não seja feita na forma de pacote. Em vez disso, devem ser anunciadas medidas pontuais consideradas mais efetivas para o momento. A avaliação é que a “medicação específica” leva em consideração fatores como a sazonalidade das safras — um alimento tido como caro pode baratear em alguns dias.

Segundo fontes, os principais quesitos considerados na discussão das medidas incluem não onerar o governo nem prejudicar os setores envolvidos.

‘Best before’

Sobre mudar as regras da validade dos alimentos, pessoas próximas às negociações confirmam que o presidente chegou a receber essa proposta da Abras no fim do ano passado.

No entanto, isso “nunca” foi tratado como uma possibilidade, porque já é rejeitado em outros países e não é da “cultura do brasileiro”. “Não vai ser o governo que vai vender comida vencida para baratear alimentos. Isso não comunica bem, o governo nunca ia adotar essa medida”, avaliam fontes.

Preço dos alimentos

O episódio ocorre em meio à inflação resistente dos alimentos — observada em 2024 e que deve persistir neste ano. Levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que alimentos e bebidas foram os itens que mais impactaram a inflação de dezembro, o que afetou mais as famílias de baixa renda. O aumento nos preços de carnes, ovos, óleo de soja e café pressionou o orçamento dos mais pobres.

Além disso, passagens de transporte público, incluindo trem e ônibus, também registraram alta. A análise do IPCA, que mede a inflação oficial do país, destaca como o crescimento dos preços é mais severo para quem ganha até R$ 5.304. Esse cenário força as famílias a revisar os gastos e exige que o governo considere medidas econômicas para controlar os aumentos.

Cobrança de Lula

Na reunião ministerial de segunda-feira (20), Lula cobrou os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário pela redução do preço dos alimentos. Segundo integrantes que participaram do encontro, Paulo Teixeira respondeu à reclamação dizendo que seu ministério tem um grupo com a Fazenda para discutir o tema.

O ministro informou que, até o fim do ano, deve ser feito um parecer sobre o assunto e proposta de uma solução. Lula, porém, não se contentou com a resposta e disse que o governo precisa pensar em uma reação imediata e resolver logo a situação.

Primeira nota da Abras

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) reafirma sua disposição em colaborar com o Governo Federal para enfrentar os desafios econômicos do Brasil, reforçando as propostas apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado. As medidas sugeridas têm como objetivo central a redução dos custos de vida das famílias brasileiras, a promoção de emprego, a segurança alimentar, a recuperação econômica e o fortalecimento do varejo alimentar, um dos maiores geradores de empregos do país.

Em consonância com a recente declaração do ministro Rui Costa, que destacou a prioridade do governo em baratear os alimentos, a Abras reafirma a importância de ações concretas para controlar a inflação e tornar o acesso aos alimentos mais acessível para a população. Nesse contexto, a entidade propôs medidas como a reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), por meio do PAT e-social, com apoio da Caixa Econômica Federal, e que pode gerar economia da ordem de R$ 10 bilhões anuais, a venda de remédios sem receita nos supermercados, que pode reduzir os preços em 35%, a modernização do sistema de prazos de validade, o chamado Best Before, e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.

O presidente da Abras, João Galassi, afirma: “As propostas que apresentamos têm o potencial de gerar um impacto significativo, não só no controle da inflação, mas também na criação de empregos e no fortalecimento de uma economia mais justa e sustentável. Estamos confiantes de que, com o apoio do Governo Federal, essas medidas serão implementadas de forma eficaz e trarão benefícios diretos para as famílias, especialmente para aquelas de baixa renda.”

A Abras também celebra a recente sanção da reforma tributária, que criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos livre de impostos, um grande avanço para o país. Essa medida tem o potencial de reduzir o custo dos alimentos essenciais e aliviar a pressão sobre o orçamento das famílias brasileiras.

Entre as medidas sugeridas pela entidade ao Governo estão também a flexibilização dos contratos de trabalho, a desoneração da folha de pagamento, especialmente para o 1º emprego e para pessoas com 60 anos ou mais, a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, a dosimetria das multas e das penas, e a isenção de impostos sobre doações de alimentos . A ABRAS também defende a redução dos desperdícios de alimentos e a formalização de cooperativas de reciclagem, promovendo uma economia circular e sustentável. Além disso, a entidade propõe a regulamentação dos jogos de apostas eletrônicos, como medida para proteger as famílias brasileiras.

A Abras se coloca à disposição do Governo Federal para contribuir ativamente com a implementação dessas propostas e reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Resposta da Abrafarma

A respeito de notícia dando conta que o governo federal pretende liberar medicamentos em supermercados para supostamente reduzir inflação de alimentos, a Abrafarma tem a declarar que:

1. MIPs [medicamentos isentos de prescrição] são um importante setor da farmácia e representam cerca de 30% das vendas. Portanto, o impacto econômico sobre as farmacias (das grandes às pequenas) seria desastroso;

2. Nas 93.000 farmacias brasileiras, que cobrem 99% das cidades do país, geramos 2 milhões de empregos diretos; 56.000 farmacias são optantes do simples / micro-empresas. Aprovar MIPs em supermercados, apenas para lhe dar MAIS UMA categoria de vendas, é provocar o desequilíbrio econômico de um setor que funciona bem e é muito respeitado em todo o mundo, em risco;

3. Como o custo da operação de uma farmácia é alto (aluguel, salários, estoques e outros), provavelmente haveria um efeito rebote de aumento no preço dos medicamentos de prescrição, impactando negativamente na saúde da população, principalmente os mais pobres;

4. Farmácias não geram inflação. Muito pelo contrário: compõem um setor competitivo, que presta bons serviços e é bastante apreciado pela população;

5. MIPs, apesar de não exigir receita, tem riscos e muitas vezes exigem indicação específica, tanto que em 68% das vezes o cliente esclarece suas dúvidas com o farmacêutico acerca do uso. Exemplos:

- quais desses xaropes não dá sono?

- pode dar esse analgésico para criança?

- posso dirigir depois de usar esse relaxante muscular?

- posso usar paracetamol tendo problema no fígado?

- posso usar a combinação desses dois MIPs pra gripe?

- tenho gastrite, qual desses MIPs posso usar sem piorar minha doença?

Quem vai responder a essas perguntas no supermercado? O açougueiro? O padeiro? O caixa?

6. Apesar de seguros, MIPs podem MASCARAR SINTOMAS. Uma pessoa que só controla dor de cabeça com analgésico e não controla a hipertensão que a causa, é a mesma que vai agravar, ter AVC, Infarto e desenvolver nefropatia, e custar caro ao estado no médio prazo (e já morrem 500 mil pessoas/ano no Brasil de acidentes vasculares, pois não cuidam da doenças de base);

7. Meta-análises - ou seja, estudos padrão ouro, que geram consensos científicos - publicados recentemente em revistas científicas, tem demonstrado inúmeros fatores negativos na venda de MIPs em Autosserviço de outros países. Tanto que Austrália e França recentemente impuseram novos limites a tais vendas;

8. É falacioso o argumento que os supermercados venderiam medicamentos com preços até 35% mais baixos. Nós monitoramos preços de mais de 1000 itens comuns a farmácias e supermercados, e estes estabelecimentos vendem mais caro em 50% das vezes. Por que então já não vendem mais barato itens como fraldas, cotonetes, tinturas e outros?

Por fim, essa notícia chega um dia depois de o presidente Lula ter afirmado que aguarda uma “marca” que represente um legado dessa gestão do ministério da saúde em seu governo.

Será lamentável que, num governo que sempre colocou a saúde das pessoas em primeiro lugar, a “marca” dessa gestão Lula 2023-2026, seja a destruição das farmácias, o aumento da automedicação, e o agravo de doenças crônicas na população.

Réplica da Abras

Todo remédio no Brasil conta com a supervisão de um farmacêutico, e nós, da Abras, temos o maior respeito pelos farmacêuticos e farmacêuticas do país. Por isso, incluímos em nosso projeto a proposta de contratação de farmacêuticos para esclarecer quaisquer dúvidas dos consumidores, seguindo o mesmo formato já utilizado pelas farmácias nas vendas online.

Nosso objetivo é reduzir os preços dos remédios. Um estudo feito pela Nielsen comprovou que, durante o período em que os supermercados foram autorizados a vender remédios que não precisam de receita médica, os preços foram reduzidos em cerca de 35%, beneficiando todos os consumidores brasileiros.

A nota da Abrafarma causa estranheza, especialmente pelo tom agressivo em relação ao mercado, considerando que hoje a maioria das farmácias comercializa de tudo, inclusive remédios. Esquece a Abrafarma que as farmácias vendem remédios online e fazem entrega a domicílio. Por que as farmácias podem vender remédios sem receita via online e os supermercados não podem vender remédios sem receita de forma presencial?

Nos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Japão, Canadá e Suíça, há muito tempo é permitida a venda de remédios sem receita nos supermercados.

Enquanto a Abrafarma, conforme sua própria nota, está preocupada em manter a reserva de mercado e, consequentemente, o lucro das farmácias, a Abras está comprometida em defender os interesses dos consumidores.

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