Fachin vota para manter ajuda do GDF ao BRB, e Dino pede destaque; caso irá a plenário
Até o momento, não há data para retomada do julgamento do processo; definição ficará a cargo da Presidência do Supremo
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque e adiou o julgamento sobre a anulação de uma determinação do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) que proibia o uso de bens públicos para reforçar o capital do BRB (Banco de Brasília). Até o momento, não há data para retomada da análise.
O julgamento ocorreria entre esta sexta-feira (8) e a próxima (15), em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros não debatem, só apresentam os votos no sistema da corte. Contudo, se algum magistrado pede vista, a análise é suspensa; e, se há sugestão de destaque, o processo é votado presencialmente.
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Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou para manter a própria decisão, que anulava a determinação do TJDFT. O presidente do STF argumentou que a suspensão definida pela corte local “limitava excessivamente” a autonomia do GDF (Governo do Distrito Federal) na gestão do patrimônio público e o papel do ente como acionista controlador do banco.
Para o ministro, a medida do tribunal local prejudicava a recuperação financeira da instituição ao interferir diretamente nas instâncias administrativas e societárias dela. Para Fachin, é válido o argumento usado pelo GDF, que alegou “potencial desvalorização das ações [do BRB], prejuízo ao patrimônio público e abalo à confiança do mercado”.
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