Audiência pública nesta quinta discute redução do limite de velocidade no Eixão para 60 km/h

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) realiza na tarde desta quinta-feira (20) uma audiência pública para discutir a redução da velocidade máxima do Eixão, uma principais das vias expressas de Brasília, de 80 km/h para 60 km/h. O evento faz parte de uma ação proposta pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) em 2024, que, além da readequação da velocidade, solicita a implementação de medidas efetivas para a conservação e readequação das passagens subterrâneas de pedestres no Eixão e nos Eixinhos, pistas marginais.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJDFT no YouTube. O objetivo é ouvir diversos setores da sociedade para melhorar a higiene, segurança e acessibilidade das passagens subterrâneas, além de estruturar um grupo de trabalho para discutir problemas de mobilidade nessas vias. O debate será mediado pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

Em março de 2024, a vara negou um pedido liminar feito pelo MPDFT para reduzir o limite de velocidade do Eixão. Na época, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) — responsável pela via — alegou que estudos indicaram velocidades médias de 74 km/h a 78 km/h, valores compatíveis com o limite vigente de 80 km/h. Segundo o órgão, a redução da velocidade não facilitaria a travessia de pedestres nem reduziria acidentes, pois diminuiria os espaços entre os veículos, dificultando possíveis cruzamentos.

O DER também destacou que a função do Eixão é garantir o escoamento do trânsito entre as superquadras, sendo uma via expressa sem cruzamentos ou interferências. Entretanto, ressaltou que melhorias nas passagens subterrâneas, aliadas a campanhas de conscientização, podem incentivar o uso dessas estruturas e reduzir travessias irregulares de pedestres e ciclistas.

O que disse o juiz?

Na sentença do ano passado que negou uma liminar para reduzir o limite de velocidade do Eixão, o juiz Carlos Maroja afirmou que a decisão precisa de um debate mais aprofundado, com ampla participação popular.

Ele enfatizou que qualquer mudança no limite de velocidade do Eixão afetaria diretamente a rotina de milhares de brasilienses, tornando essencial que a proposta seja amadurecida antes de uma eventual implementação.

“Uma hipotética alteração na velocidade regulamentar de uma rodovia da importância do Eixão afetaria a rotina de centenas de milhares de cidadãos brasilienses, o que acentua a necessidade de amadurecimento coletivo sobre a proposta, além de exigir o máximo de segurança e exequibilidade da decisão a ser adotada”, afirmou o juiz.

Por outro lado, ele destacou que “a precariedade, periculosidade, insalubridade e decadência das passagens subterrâneas do Eixão são fatos notórios, quase tão antigos quanto Brasília”. Segundo ele, várias promessas de revitalização dessas estruturas resultaram em soluções frágeis e temporárias, quando de fato ocorreram.

O juiz reconheceu os esforços do SLU (Serviço de Limpeza Urbana), mas destacou que a solução para os problemas das passagens exige ações conjuntas de diferentes órgãos públicos. Além disso, mencionou que as propostas apresentadas pela Novacap demonstram que há alternativas viáveis para resolver a situação, o que indica uma gestão ineficiente por parte do poder público.