A bancada ruralista pressiona para incluir a derrubada de vetos ao marco temporal das terras indígenas já na sessão do Congresso da próxima quinta-feira (26). O tema não está na pauta da reunião, e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deu sinais de que vai mantê-lo fora. Ainda assim, os parlamentares do grupo discutem essa possibilidade e já se posicionaram pela reversão da decisão do Planalto.
Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem o apoio de 303 deputados e 50 senadores, o que é suficiente para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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"Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira — indígenas ou não —, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] não assistirá de braços cruzados à ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional", afirmou, em nota, a bancada ruralista.
Projeto de lei do marco temporal
O grupo tem reunião agendada nesta terça-feira (24), e a situação do marco temporal é tema central. As estratégias serão discutidas, e a expectativa é de pressão para pautar o tema na sessão do Congresso da próxima quinta-feira (26).
"Vamos derrubar os vetos presidenciais em respeito à autonomia e à independência do Parlamento", ressaltou o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara, deputado federal Tião Medeiros. Apesar de serem vetos parciais, o parlamentar argumentou que houve uma desconstrução da proposta aprovada pelo Legislativo.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), também prometeu intensificar o movimento para reverter a decisão. "Esse veto, dito parcial, é quase integral. Mas vai ter resposta no Congresso Nacional, pois não vamos assistir de braços cruzados à injustiça com os proprietários rurais do Brasil e à escalada de violência no campo."
Apesar da pressão para acelerar a derrubada de vetos, na última sexta (20) Pacheco afastou a possibilidade de incluir a apreciação na sessão do Congresso marcada para esta semana. Ele deu sinais de que, no caso de vetos parciais, pode haver a manutenção da decisão de Lula, sobretudo quanto à questão de acesso a comunidades isoladas, aos transgênicos produzidos em áreas indígenas e à reversão da demarcação em razão das perdas de características sociais dos povos indígenas.
"São temas que nem diziam respeito ao marco temporal e que, se vetados, eu acredito que serão mantidos os vetos." Na avaliação de Pacheco, deve ser mantido, no entanto, o cerne da tese do marco, que é a demarcação de terras como sendo indígenas apenas no caso daquelas ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição vigente — 5 de outubro de 1988 —, apesar de já haver decisão do STF que declara a tese inconstitucional.
"Esse é um tema mais polêmico, e há tendência do Congresso Nacional em acreditar que deve ser incluído no ordenamento jurídico. O veto será apreciado em sessão oportuna do Congresso Nacional", disse.
Como ficou o texto
Na prática, Lula vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.
"Tudo o que significava contrariar a Constituição e atacar direitos dos povos indígenas, inclusive as decisões recentes do STF, foi vetado. Só ficam artigos que reforçam ou aprimoram o processo [de demarcação] já realizados e que são normatizados por decreto", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na última sexta-feira (20).
A tese também foi derrubada no Supremo, em um julgamento que teve 9 votos a favor dos povos originários e 2 contra. Na decisão, os ministros definiram que deve haver indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé.
Confira pontos vetados do marco temporal
• Tese do marco temporal, mantendo apenas parágrafo que garante que o procedimento de demarcação de terras seja público, transparente e amplamente divulgado;
• Participação efetiva dos entes federados no processo de demarcação de terras;
• Participação dos interessados em todas as fases do procedimento, bem como ampla defesa das partes;
• Garantia do direito de propriedade e uso das terras durante o procedimento de demarcação;
• Impossibilidade de ampliação de terra indígena;
• Possibilidade de intervenção militar e expansão de infraestrutura sem consulta à comunidade;
• Possibilidade de cultivo de transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas;
• Indenização para ocupantes de terras que venham a ser demarcadas como indígenas.