O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (28), que se sente orgulhoso e feliz com o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia.
"A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Dizer a vocês que me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo pela decisão tomada", afirmou Bolsonaro durante cerimônia de regularização fundiária em Paragominas, no interior do Pará.
No evento, Bolsonaro avalia Silveira como "injustiçado" e que não lhe interessa o futuro particular, mas, sim, "o futuro da nossa nação". Na tarde da última quarta-feira (27), o presidente fez um evento no Palácio do Planalto em defesa do deputado.
Bolsonaro editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas contra Silveira. A medida foi anunciada menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato e suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível por oito anos.
Na prática, o perdão concedido significa a absolvição das penas estabelecidas pela Corte e o impedimento ao cumprimento da condenação. No entanto, a ministra Rosa Weber deu dez dias para que Bolsonaro explique a graça dada ao parlamentar.
Silveira foi condenado pela Corte pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras.
Ato em defesa de Silveira
Parlamentares das frentes de Segurança Pública e Evangélica realizaram uma cerimônia, chamada de "Ato cívico pela liberdade de expressão", no Palácio do Planalto, nesta quarta. Na prática, serviu para mostrar apoio a Silveira, que estava presente.
Leia também
Na cerimônia, o parlamentar tirou uma foto com Bolsonaro em que segura o quadro emoldurado com o decreto que o indultou diante da condenação do STF, presente dado pelo deputado federal coronel Tadeu (PL-SP) em sessão feita antes na Câmara dos Deputados.
Silveira não discursou, mas Bolsonaro saiu em defesa do aliado político e criticou o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o presidente, o magistrado interferiu no Poder Legislativo, mente e é uma vergonha para o país. Além disso, o chefe do Executivo voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro.
No mesmo dia, Silveira foi eleito como primeiro vice-presidente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de ser suplente em outros quatro colegiados, como na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa.