Brasil pode ser invadido com PCC e CV como terroristas? Entenda impacto da medida dos EUA

Os Estados Unidos passarão a designar as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras”. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Segundo ele, as facções são “duas das mais violentas organizações criminosas no Brasil” e possuem capacidade de atingir os EUA.

As medidas foram divulgadas após uma reunião entre o pré-candidato à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro, e o presidente americano, Donald Trump. Após o encontro, o comunicador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, afirmou que a classificação das facções brasileiras como terroristas foi um dos pontos em pauta entre os políticos.

A notícia gerou forte reação do governo brasileiro. O Executivo publicou uma nota criticando a família Bolsonaro, chamando os membros de “falsos patriotas” e acusando-os de envolvimento com o crime organizado.

“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. É deplorável que, mais uma vez, integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, defendeu o Planalto.

Intervenção ou sanção?

Para o advogado criminalista e especialista em Segurança Pública Marcelo Almeida, a decisão norte-americana não configura, necessariamente, uma intervenção ou invasão territorial, mas sim uma ferramenta de sanção financeira. Almeida ressalta, porém, que, embora os EUA possuam forças legislativas e de inteligência relevantes, nada garante a eficácia da iniciativa.

“Depende muito de cada situação. Se houver patrimônio ou trânsito financeiro vinculado ao exterior, certamente o impacto pode ser relevante. Contudo, é falado que facções como o PCC e o CV operam muito com dinheiro vivo, criptomoedas, laranjas e até mesmo empresas pulverizadas. Se essa for a logística real, o impacto será bem mais simbólico do que prático”, explica.

O especialista alerta que, caso a medida surta efeito, existe o risco de a perda de lucros no exterior inflacionar o crime local, como uma tentativa das facções de compensar a perda de capital.

“Historicamente, quando organizações criminosas perdem fluxo financeiro ou algum tipo de liderança, é comum buscarem outros meios para repor o prejuízo. Com isso, pode haver, em algum momento, o aumento da violência em pontos específicos ou a intensificação do tráfico em determinadas áreas”, avalia Almeida, ponderando que as consequências não seriam imediatas e dependeriam da estrutura local da facção e do nível das perdas.

Diferentes pesos jurídicos

Por outro lado, o cientista político Gustavo Javier Castro detalha os aspectos técnicos da decisão americana e propõe uma reflexão sobre os desdobramentos de Washington. Castro explica que os novos termos designados às facções referem-se a diferentes níveis de atuação.

Segundo o especialista, ao enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como SDGT (Terroristas Globais Especialmente Designados), os EUA incluem as facções em uma lista que congela seus bens e mira diretamente o bolso dos criminosos no exterior. Já a classificação como FTO (Organização Terrorista Estrangeira) persegue toda a rede de apoio das facções e transforma o combate a elas em tema de segurança nacional para o governo americano, garantindo um poder político e jurídico muito maior para agir.

“Como sanção financeira, os EUA podem agir dentro de sua jurisdição. O problema político aparece quando essa classificação passa a ser usada como argumento para pressão diplomática, sanções secundárias ou medidas unilaterais, que podem levar inclusive a uma intervenção em território brasileiro”, afirma.

Castro argumenta que, embora a decisão seja uma ferramenta de sanção, ela abre precedentes delicados.

“A decisão não autoriza automaticamente uma operação militar no Brasil. Qualquer ação em solo nacional dependeria do consentimento do Estado brasileiro ou geraria uma grave crise jurídica e diplomática. No entanto, os últimos acontecimentos na geopolítica mundial deixam um alerta”, sinaliza.

Para o cientista político, a cooperação entre os dois países só será produtiva por meio de canais formais, troca de inteligência, respeito à soberania e coordenação com autoridades brasileiras.

“A medida será percebida como interferência se for usada politicamente ou se os EUA impuserem custos ao Brasil sem uma pactuação bilateral. Ou seja, há o risco real de interferência”, conclui Castro, apontando que a medida também transmite a leitura externa de que o Estado brasileiro ainda não conseguiu conter a expansão econômica e territorial dessas facções.

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