Câmara aprova reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 com política permanente de correção
Medida provisória estava em vigor desde 1º de maio; a provação dos deputados era necessária para garantir o valor até o fim do ano
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 1.320. A MP já estava em vigor desde 1º de maio, e a aprovação da medida era necessária para garantir o valor reajustado até o fim do ano. Do contrário, a MP perderia a validade, e o valor do mínimo voltaria ao anterior, de R$ 1.302. Foram 439 votos a favor, um contra e uma abstenção. O voto contra o aumento do salário mínimo foi do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Ele pediu a palavra e explicou que o voto contrário foi dado por engano.
O texto da MP aprovada traz ainda um trecho que inclui uma política permanente de correção do mínimo — regras de correção automática do mínimo pela inflação — para garantir valorização do piso salarial nacional. A política prevê o aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A inclusão foi feita pelo relator da comissão mista, o deputado Merlong Solano (PT-PI).
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Imposto de Renda
A medida também oficializa a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda, que será de R$ 2.640. Sem correção desde 2015, a tabela estava em R$ 1.903,98. A intenção do Executivo é que, ao longo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a faixa de isenção do Imposto de Renda chegue a R$ 5.000. As iniciativas, que contemplam os trabalhadores, eram promessas de campanha eleitoral e foram anunciadas diversas vezes por integrantes do governo desde o início do mandato.
Um ponto alterado na MP 1172/23 foi a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore. Anteriormente, o texto também trazia a taxação de offshores, contas no exterior em paraísos fiscais; no entanto, após um acordo entre líderes, o tema foi retirado da MP para ser discutida em projeto de lei, que ficou de ser encaminhado pelo Palácio do Planalto nos próximos dias. O acordo também prevê que o projeto tramite sob urgência constitucional.