Câmara pode votar nesta quarta projeto sobre minerais críticos

O Projeto de Lei nº 2780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com o objetivo de organizar e incentivar a exploração de insumos considerados essenciais para a economia e a transição energética.

Relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto estabelece que a política deve “fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável”, além de ampliar a competitividade do país. A proposta também define esses minerais como aqueles “necessários para setores-chave da economia nacional” e cuja eventual escassez pode impactar o desenvolvimento econômico.

Ao comentar o parecer, Jardim afirmou que o texto busca equilíbrio no debate e foco em resultados concretos. O relator acrescentou que pretende conduzir a discussão sem viés ideológico: “Vou buscar sempre fazer um debate de conteúdo desideologizado no sentido de que ele seja bem objetivo e que não seja aí preso de retóricas de lado a lado”.

Segundo ele, um dos eixos centrais é evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de matérias-primas. “Os princípios são buscar fazer com que a política que nós tenhamos para esse setor seja uma política que não deixe o Brasil na condição de exportador de commodities, que siga o valor”, afirmou.

Jardim também destacou a intenção de atrair investimentos e tecnologia: “que o Brasil, por outro lado, receba contribuições, distribuições de investimentos e de tecnologia dos mais diversos parceiros, sem nenhum grau de preferência nem de impedimento”.

O projeto ainda prevê a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por definir quais substâncias serão consideradas estratégicas e por “estabelecer as prioridades da política”, além de realizar estudos sobre risco de abastecimento.

Entre outros pontos, a proposta inclui a priorização de projetos minerários, apoio ao licenciamento ambiental e incentivos econômicos. Um dos dispositivos determina que empresas do setor invistam “pelo menos o montante de 0,40% da sua receita bruta” em pesquisa e inovação.

Na justificativa, o autor argumenta que a demanda global por minerais utilizados em tecnologias limpas tende a crescer, ao mesmo tempo em que ressalta o potencial do Brasil como fornecedor desses rumos e a atual dependência externa em áreas como fertilizantes.

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