Cármen Lúcia é eleita por unanimidade para presidir comissão internacional

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia foi eleita nesta sexta-feira (9), por unanimidade, presidente da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza. De acordo com o Supremo, a votação foi realizada por representantes de países latino-americanos e membros do Conselho da Europa.

📝 A Comissão de Veneza é um órgão consultivo do Conselho da Europa para questões constitucionais. Criada em 1990 por 18 membros do Conselho da Europa, a instituição passou, a partir de 2002, a permitir a adesão de Estados não europeus.

Com a nova função, a magistrada passa a exercer duas atribuições. Antes da eleição, Cármen Lúcia já atuava como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais.

Papel da comissão

Criada no âmbito do Conselho da Europa, a Comissão de Veneza atuou, principalmente, após a dissolução das repúblicas soviéticas, ajudando países a elaborar e revisar suas constituições.

O organismo também contribuiu para a reorganização de sistemas jurídicos e o fortalecimento de suas instituições.

A Comissão é considerada uma das principais instâncias consultivas em matéria constitucional e autoridade máxima em termos de padrões democráticos e direitos fundamentais no mundo jurídico.

O grupo é composto por especialistas independentes, nomeados por quatro anos pelos Estados-Membros, e se reúne quatro vezes por ano, em Veneza, na Itália, em sessão plenária, para aprovar seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimento constitucional.

O Brasil é membro pleno desde 2009 e mantém interlocução institucional com a Comissão em temas como sistema eleitoral e organização do Judiciário.

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