Caso de Glauber no Conselho de Ética e instalação de comissão do IR são previstas na semana da Câmara
Apresentação da PEC da segurança pública e depoimentos à CPI das Bets também constam na pauta do Congresso
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
A semana no Congresso Nacional vai começar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentando a líderes partidários da Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública na terça-feira (8). Entre outras coisas, o texto cria uma espécie de “SUS da segurança” e integra todas as polícias do país. O encontro para a apresentação acontecerá pela manhã na Residência Oficial da Câmara.
No Senado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, prestará depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets para explicar sobre o papel do BC na regulação e fiscalização no contexto das apostas esportivas eletrônicas no Brasil. Apesar de ter sido apenas convidado, ele confirmou presença à comissão.
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No mesmo dia, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realiza uma audiência pública para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de seis dias trabalho por um de descanso.
Na quarta-feira (9), o Conselho de Ética da Câmara analisa o processo que pode cassar o mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). O parecer do relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), pediu a cassação do mandato, mas houve pedido de vista, portanto, a votação deve acontecer na quarta. Glauber é acusado pelo Partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
No Senado, a CCJ analisará a PEC do fim da reeleição a cargos do Poder Executivo e que estabelece um mandato de cinco anos. Na quinta-feira (10), a CPI das Bets ouve a influenciadora Deolane Bezerra. Autor da convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF), alega que a presença de Deolane é “crucial para entender as conexões entre influenciadores e esquemas ilícitos no mercado de apostas”. Ele destaca que ela foi alvo da Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e de atividades ilegais nos jogos de azar, incluindo as apostas online.
Na Câmara, ainda esta semana, mas sem data marcada, deve acontecer a instalação da comissão especial que analisará o projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O relator será o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Durante a semana, o plenário da Câmara deve analisar, entre outras coisas, o projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela.
Além disso, os deputados devem terminar a votação de emendas do Senado ao PL 4015/23. Estão pendentes aquelas que incluem nesse crime qualificado os cometidos contra oficiais de justiça e defensores públicos nessas situações.
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