A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que obriga que a Polícia Militar e as forças de segurança no DF priorizarem o uso de drones em atividades de investigação e patrulhamento ostensivo.
A proposta, de autoria do líder do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB), teve 12 votos favoráveis no segundo turno, com parlamentares da oposição sendo responsáveis pelos dois votos contrários. O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Na justificativa, Hermeto argumenta que o uso dos drones é mais ágil e barato para acompanhar alvos ou em apoio a operações. "Esses dispositivos podem permitir a visualização remota de áreas muito perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo os helicópteros ou a presença física de policiais", escreveu.
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O Projeto de Lei nº 1.651/2020 disciplina o uso dos equipamentos, que devem ser capazes de armazenar e transmitir imagens. A proposta proíbe o uso de drones com armas ou totalmente autônomos. O texto prevê que Executivo deverá equipar as corporações. Os recursos para compra dos drones também poderão ser indicados por emenda parlamentar.
O texto ressalta que, mesmo com a captação, deve ser "respeitada a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas". Se alguém for ferido nessas operações acompanhadas pelos drones, o texto descreve que o socorro deve ser imediato. Nas situações em que houver violação da privacidade, o cidadão pode ser indenizado por danos morais ou materiais.