CNJ faz consulta pública sobre transparência na remuneração de juízes
Iniciativa visa colher sugestões para atualizar as regras de publicação dos salários, auxílios e vantagens
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove até 14 de agosto uma consulta pública para ouvir a sociedade civil, especialistas e integrantes do Poder Judiciário sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência na divulgação da remuneração de magistrados brasileiros.
A iniciativa visa colher sugestões para atualizar as regras de publicação dos salários, auxílios e vantagens recebidos por juízes e desembargadores em todo o país.
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A abertura do canal de participação popular busca modernizar as resoluções vigentes e facilitar o acesso dos cidadãos aos dados de despesas com pessoal nas diferentes esferas da Justiça.
O objetivo principal é garantir que as tabelas de vencimentos sejam disponibilizadas em formatos mais claros, acessíveis e de fácil compreensão na internet.
As contribuições enviadas por meio de formulário eletrônico serão analisadas tecnicamente pelo conselho e poderão fundamentar novas diretrizes para o fortalecimento do controle social e da governança na administração pública. O cronograma completo, com os prazos e o link para envio das propostas, está disponível no portal oficial do CNJ.
Penduricalhos
Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou uma regra que limita os “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional, que é equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366,19 atualmente).
Dessa forma, essas carreiras do serviço público só poderão receber até R$ 16.228,16 em verbas extras. A proposta prevê uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
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