STJ suspende penduricalhos de ministro afastado por denúncia de assédio

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender os benefícios extras, os chamados “penduricalhos”, do salário do ministro Marco Buzzi, afastado por denúncias de assédio.

Com a decisão, Buzzi deixa de receber gratificações e bônus adicionais, passando a ganhar apenas o salário básico do cargo.

Em nota, o STJ informou que os vencimentos de todos os seus magistrados — inclusive adicionais — estão sendo pagos conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Quanto aos valores pagos ao Min. Marco Buzzi, sua Excelência segue recebendo apenas as verbas remuneratórias previstas em Lei, à luz da sua situação específica”, disse a Corte.

Denúncias contra Buzzi

Buzzi foi afastado do STJ em fevereiro deste ano. Ele é investigado por duas denúncias de importunação sexual.

A primeira denúncia foi feita por uma jovem de 18 anos, que relatou ter recebido convite do ministro para entrar no mar durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina. Segundo o relato, ele sugeriu caminhar até um ponto mais afastado da faixa de areia, longe dos pais dela.

Ainda de acordo com o depoimento, o ministro teria feito elogios à aparência da jovem e, em uma área fora do campo de visão das pessoas na praia, conduzido-a para uma parte mais funda do mar, onde teria ocorrido contato físico indesejado.

Depois, uma ex-servidora do gabinete de Buzzi o denunciou por importunação sexual.  

A defesa do ministro nega as acusações. “A instrução processual evidenciará a inocência do magistrado ao fragilizar as acusações unilaterais apresentadas. Reitera, ainda, que o depoimento da suposta vítima necessita ser corroborado por provas consistentes, em respeito ao devido processo legal e à busca da verdade dos fatos.”

Transparência

O movimento ocorre um dia após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovar, por unanimidade, uma resolução que cria o contracheque único para toda a magistratura brasileira.

A medida estabelece a uniformização nacional das regras de transparência remuneratória no Poder Judiciário e busca reforçar o controle sobre pagamentos adicionais e gratificações concedidos pelos tribunais.

Com isso, fica proibida a prática de pagamentos fragmentados em folhas suplementares ou em múltiplos contracheques.

Garantia legal

A suspensão segue as normas internas do Judiciário, que determinam que certas verbas e prêmios de produtividade só devem ser pagos a quem está trabalhando no dia a dia.

Como o ministro foi afastado por conta das investigações, o tribunal aplicou a regra que corta essas vantagens temporárias de quem não está em atividade.

Apesar do corte desses extras, o ministro continua recebendo o salário-base garantido por lei enquanto o caso é investigado.

Para que o tribunal não fique sobrecarregado e os julgamentos não parem, os processos que estavam com Buzzi estão sendo redistribuídos para outros magistrados até que a situação seja totalmente esclarecida.

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