Eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (6), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que vai levar ao debate temas como homeschooling (educação escolar em casa), violência nas escolas e Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser votado ainda neste ano no plenário. "Vamos fazer uma comissão bastante plural no sentido do debate de ideias e realização de audiências públicas em um ano muito importante para a educação, que é a votação do Plano Nacional de Educação, além de outros temas importantes, como o homeschooling, a violência nas salas de aula e outros temas que preocupam parlamentares, pais e alunos", afirmou.
A escolha do PL de escalar Nikolas para presidir a Comissão de Educação causou mal-estar na base governista, que chegou a pedir a retirada das nomeações para forçar o adiamento da sessão que instalaria o colegiado. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), insistiu em um acordo para que as comissões fossem instaladas na data prevista.
Como o PL não renunciou a indicação de NIkolas, o acordo costurado girou em torno da indicação do PT ao cargo da vice-presidência do colegiado. O PL também deve indicar o vice-presidente da Comissão de Saúde.
“Quem vai presidir uma comissão como a de Educação não vai fazer qualquer loucura, porque tem as travas e vamos atuar para não ter sobressaltos e perseguições às políticas educacionais comandadas pelo ministro Camilo Santana”, afirmou o líder do governo na Cãmara, José Guimarães (PT-CE), momentos antes da instalação das comissões.
Nikolas substitui o deputado Moses Rodrigues (União-CE) na presidência da comissão. Os ocupantes dos outros cargos no colegiado (1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) serão definidos na próxima semana.
Projetos sobre homeschooling na Câmara
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar a prática da educação domiciliar no Brasil. Este projeto estipula que é responsabilidade do poder público garantir o adequado desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes. O projeto foi encaminhado ao Senado, mas ainda não foi votado em plenário.
O projeto autoriza a prática da educação domiciliar no ensino básico, com certas condições para alunos, pais e escolas que optarem por essa modalidade. O estudante precisa ser matriculado anualmente em uma instituição de ensino e passar por avaliações regulares.
Além disso, os pais ou responsáveis devem possuir formação de nível superior, ou profissional técnico, e não ter histórico criminal. A educação domiciliar será proibida caso os alunos tenham avaliação insatisfatória, faltem às provas ou se os pais forem condenados por crimes.