Comissão do Senado adia votação do Marco de Garantias; texto volta a ser discutido nesta quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (4) a votação do Marco Legal de Garantias. Senadores pediram vista coletiva, ou seja, mais tempo para analisar o texto e a discussão será retomada na quarta-feira (5), às 9h. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um complemento ao voto, o que motivou o pedido dos senadores para uma reavaliação. Rocha, que continuou sendo favorável à aprovação da matéria, acrescentou emendas ao texto.

No entanto, são pontos de divergência que não foram acordados que emperram a votação. O principal gargalo é em relação a uma emenda que dá mais poderes aos cartórios, retirando atribuições dos leiloeiros.

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Senadores também debateram a necessidade de levar o projeto para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM) levantou a possibilidade, alegando haver questões constitucionais a serem debatidas, mas o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a discussão dos pontos na própria CAE.

Marco de Garantias

O texto tem como um dos objetivos reformular as normas de garantias de empréstimos para diminuir riscos de inadimplência e estimular a liberação de créditos. O marco prevê ainda a possibilidade de usar uma mesma garantia para mais de uma operação de crédito. Além disso, cria as Instituições Gestoras de Garantia (IGG) para atuar como intermediária entre quem fornece e quem recebe os créditos.

"A contratação do serviço de gestão especializada de garantias ocorrerá por meio de instrumento público ou particular denominado contrato de gestão de garantias", a ser firmado entre a instituição e a pessoa física ou jurídica, de acordo com o projeto.

O governo federal pressiona pela votação, pois, apesar de ser uma proposta da gestão anterior, quer facilitar a liberação de créditos em meio ao aperto nos empréstimos pelos bancos a empresas e consumidores.

Mudanças

Entre as alterações sugeridas ao texto aprovado pelos deputados está a impossibilidade de penhorar o único imóvel da família, em caso de inadimplência. Esse trecho foi derrubado na Câmara dos Deputados e continua sendo entrave entre as Casas.

"As burocracias existentes aumentam os juros e dificultam a realização de empréstimos, ao reduzir a qualidade das garantias", justifica o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto

Apesar das emendas, o relator é favorável ao projeto e, no parecer, ressalta a importância de resolver "transtornos jurídicos" para facilitar o crédito às famílias e às empresas brasileiras.