O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (15) uma resolução que recomenda a regulamentação da Polícia Penal nos estados, Distrito Federal e União. Em abril, a categoria se mobilizou em torno do tema em protestos que aconteceram em cinco presídios de segurança máxima.
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A recomendação partiu do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em reunião no dia 9 de junho. Cada estado tem autonomia para discutir a regulamentação da carreira de policial penal, no entanto, a categoria aguarda a edição de uma Medida Provisória pelo governo federal que deve servir de modelo para leis aprovadas nos estados e no Distrito Federal.
A carreira de policial penal foi criada em 2019 pela Emenda Constitucional nº 104, no lugar do antigo cargo de agente penitenciário. Com isso, os profissionais admitidos por concurso público foram equiparados aos membros das demais polícias, incluindo poder de polícia, de investigação e aposentadoria especial.