Brasília CPI: Relatório pode propor lei sobre operadoras de planos de saúde

CPI: Relatório pode propor lei sobre operadoras de planos de saúde

Após caso Prevent Senior, senador Rogério Carvalho avalia elaboração de projeto de lei para aprimorar a verticalização de operadoras

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Se entender que é o caso, o senador vai propor alguma alteração na legislação

Se entender que é o caso, o senador vai propor alguma alteração na legislação

Pedro França/Agência Senado

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pode propor alterações envolvendo operadoras de planos de saúde. As diversas denúncias levantadas sobre a Prevent Senior, entre elas a falta de autonomia médica e até subnotificação de casos e óbitos por Covid-19, fizeram com que o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), designasse ao senador Rogério Carvalho (PT-SE), membro da comissão, o encargo de, se entender que é o caso, propor alguma alteração na legislação para que se acabe com a verticalização de algumas operadoras de planos de saúde ou a aprimore. 

"Esse modelo de verticalização dos planos de saúde é muito danoso para o usuário e muito benéfico para o setor empresarial. Porque ser dono de um plano, de uma operadora de plano, e dono do hospital, você acaba reduzindo e controlando o seu custo, o custo da operadora, interferindo no modo de atendimento dos pacientes nos estabelecimentos que são de propriedade dessas operadoras. Então, a CPI vai revelando a necessidade de organização do Estado, das instituições, para evitar que isso continue a acontecer", afirmou Carvalho, que é médico de formação.

A verticalização se refere a operadoras que possuem também uma rede hospitalar própria, podendo fazer todos os atendimentos nas unidades (pronto atendimento, exames, cirurgias, etc.). Ao R7, indagado sobre como seria esse projeto de lei, Rogério Carvalho afirmou que a ideia é definir qual órgão vai acompanhar a separação entre o que é operadora e o que são os hospitais de distribuição que produzem serviços de saúde.

"Tem que ter alguém que faça o acompanhamento permanente. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) cuida de operadora. Quem é que cuida dos estabelecimentos de saúde? As vigilâncias sanitárias e os conselhos regionais de medicina. Que as competências sejam estabelecidas e afirmadas para que esses órgaos cuidem dessas questões", pontuou o senador.

A discussão sobre a verticalização das operadoras marcou as reuniões da CPI nas últimas semanas, com o andar das apurações que envolvem a Prevent Senior. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por exemplo, afirmou que "a estruturação de um sistema de saúde verticalizado, com operadoras congregando todas as etapas do atendimento médico, permitiu o acobertamento de práticas criminosas", durante sessão da última quinta-feira (7). Na ocasião, a CPI ouvia o paciente da Prevent Tadeu Frederico de Andrade e o médico que trabalhava para a operadora até o ano passado Walter Correa de Souza Neto.

Após a infecção pelo coronavírus, Tadeu ficou 120 dias internado em uma unidade da Prevent, em São Paulo. Ele contou à CPI que foi intubado duas vezes e estava em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quando a rede tentou colocá-lo em um leito híbrido para cuidados paliativos (termo usado para uma série de ações em pacientes com diagnóstico de doença crônica grave que ameaça a vida — como uma doença terminal —, com o intuito de dar conforto e melhorar a vida da pessoa).

"Ou seja, eu sairia da UTI, iria para um chamado leito híbrido e lá teria, segundo as palavras da Dra. Daniella, maior dignidade e conforto, e meu óbito ocorreria em poucos dias. Seria ministrada em mim uma bomba de morfina e todos os meus equipamentos de sobrevivência na UTI seriam desligados. Inclusive, se eu tivesse alguma parada cardíaca, teria recomendação pra não haver reanimação", relatou aos senadores.

Sua família não aceitou, e ele conseguiu se recuperar completamente da doença. Segundo ele, a imposição dos cuidados paliativos "era a prática utilizada pela Prevent Senior para eliminar pacientes de alto custo". A Prevent disse "considerar tal afirmação absurda". Tadeu Frederico ainda disse que o hospital iniciou os cuidados paliativos, mesmo sem autorização da família. A operadora refutou a afirmação.

"Já tornado público via imprensa, o prontuário do paciente é taxativo: uma médica sugeriu, dada a piora do paciente, a adoção de cuidados paliativos. Conversou com uma de suas filhas por volta de meio-dia do dia 30 de janeiro. No entanto, ele não foi iniciado, por discordância da família, diferentemente do que o sr. Tadeu afirmou à CPI. Frise-se: a médica fez uma sugestão, não determinação. O paciente recebeu e continua recebendo todo o suporte necessário para superar a doença e sequelas", pontuou.

Prates afirmou que, "quando cuidados paliativos são usados para reduzir gastos, claramente estamos diante de uma inversão de prioridades". "A verticalização, de fato, gera economia, mas também diminui etapas para que os envolvidos constatem equívocos ou impropriedades. Todas as etapas do atendimento médico ficam sob uma única fiscalização e de uma única responsabilidade que pode omitir falhas e, no caso presente, crimes", disse o senador.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também opinou sobre a verticalização. "É preciso regular muito bem a atuação das operadoras verticalizadas. Não se trata de atacar um modelo de negócios, mas ele precisa ser mais bem fiscalizado", ressaltou.

Médico e ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o problema não é a verticalização, que pode permitir "uma racionalização de custos". "O problema não é a rede ser verticalizada ou não, até porque onde não há verticalização também há o mesmo tipo de problema de vetar exames. O problema da verticalização é que tem que ter uma regulamentação específica. A ANS tem que fazer a regulamentação e a fiscalização. Então, nós não podemos nos apressar e dizer 'vamos acabar' (com a verticalização). Nós vamos sentar, vamos discutir uma regulamentação", opinou.

Prevent Senior
As denúncias envolvendo a operadora de Saúde Prevent Senior movimentaram a CPI nas últimas semanas depois que um dossiê elaborado por médicos que trabalham ou travalhavam para a empresa foi entregue à CPI. Os profissionais denunciaram que eram obrigados a receitar "kit Covid" a todo paciente com suspeita ou confirmação da infecção pelo coronavírus.

A informações apontavam que a operadora teria subnotificado casos e óbitos pela doença, além de ter feito testes com a utilização desses remédios ineficazes contra a Covid-19. Para tal, segundo denúncia, a empresa teria limitado o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) no atendimento dos clientes, chegando a proibir a máscara em algumas situações. A questão teria, também de acordo com denúncia, o propósito de facilitar a disseminação do vírus da Covid-19 no ambiente hospitalar a fim de iniciar um protocolo de testes para tratamento da doença.

A Prevent gastou 796,9% a mais entre março e dezembro de 2020, período da pandemia, com medicamentos do chamado "kit Covid" em comparação com todo o ano de 2019. Durante a pandemia, entre março do ano passado e agosto deste ano, a empresa gastou R$ 5,3 milhões com os remédios sem eficiência comprovada contra a Covid-19.

Observando os custos de 2020 com os remédios ineficazes contra a Covid-19, 59% dos gastos ocorreram em março e abril, período que coincide com o estudo de cloroquina feito pela operadora em pacientes, entre os dias 26 de março e 4 de abril. Denúncias apuradas pela CPI apontam suspeita de que a Prevent teria ocultado mortes pela doença no estudo. À CPI, Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent, disse que foi apenas um "estudo observacional" e acusou funcionários de manipular dados.

No último dia 7, o médico Walter Correa de Souza Neto, que trabalhou para a operadora por oito anos, afirmou que chegou a ser impedido pela empresa de usar máscara de proteção no começo da pandemia da Covid-19, no início do ano passado. O médico também reforçou as denúncias de que os profissionais eram obrigados a receitar o chamado 'kit Covid', composto de medicamentos ineficazes contra a doença. Pedro Benedito, por sua vez, garantiu à CPI, quando prestou depoimento, que havia autonomia médica e negou que a empresa enviasse o chamado "kit Covid" a beneficiários.

Antes dele, a advogada dos médicos que fizeram as denúncias, Bruna Morato, já havia dito que a empresa atuou junto com médicos do chamado "gabinete paralelo", que assessoravam o presidente Jair Bolsonaro com informações negacionistas no âmbito da pandemia, citando Nise Yamaguchi e Anthony Wong, além do virologista Paolo Zanotto. Segundo a defensora, eles estavam alinhados com os interesses do Ministério da Economia, em um plano de incentivo à cloroquina, que seria uma espécie de "esperança" durante a pandemia, para que as pessoas não deixassem de sair de casa e o país não parasse.

Além disso, de acordo com a advogada, a operadora adotou a disponibilização de medicamentos ineficazes no combate à Covid-19 como uma estratégia de redução de custos. Segundo ela, a empresa preferia entregar o kit a internar pacientes. "Era uma estratégia para redução de custos, uma vez que é muito mais barato para a operadora de saúde disponibilizar determinados medicamentos do que efetivamente fazer a internação daqueles pacientes que usariam aquele conjunto de medicamentos", afirmou.

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