Deputados do DF realizam nova reunião nesta segunda para debater privatização da Rodoviária

Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizam na tarde desta segunda-feira (11) uma nova reunião com o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo, para definir os caminhos da concessão da Rodoviária do Plano Piloto. O último encontro, na quarta-feira (6), não conseguiu avançar em um consenso entre os parlamentares e o governo por falta de dados. Na ocasião, a pasta acordou com os distritais o envio das respostas às dúvidas dos parlamentares até a última sexta-feira (8).

Na tarde de sexta (8), a Semob encaminhou ao e-mail dos deputados um documento de 516 páginas, um compilado de respostas e dados sobre a Rodoviário, contudo segundo os parlamentares da oposição, apenas a resposta encaminhada ao presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Max Maciel (PSol) é uma informação nova, enquanto as demais não respondem aos questionamentos já realizados à pasta.

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A nova resposta elaborada pela Semob se refere ao tempo de concessão da rodoviária. Segundo a avaliação técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o prazo teria que ser de 10 anos, prorrogáveis por mais 10, conforme conforme Lei nº 4.011/2007. No modelo atual, no entanto, a entrega do terminal à iniciativa privada começa em 20 anos de concessão, podendo ser prorrogáveis por igual período.

Em resposta, a Semob afirmou que a Rodoviária do Plano Piloto é entendida, nos termos da lei, como pontos operacionais do serviço rodoviário, e não como serviço de transporte. “Assim como são as garagens, postos de abastecimentos, cada qual com sua função”, afirma a pasta.

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A Semob também defende que toda a modelagem do projeto de concessão cumpre os requisitos mínimos exigidos por lei e aprovados pelo controle externo do Tribunal de Contas do DF.

Falta consenso

Líder do governo na CLDF, Robério Negreiros (PSD) afirma que todos os questionamentos feitos na semana passada foram respondidos no documento encaminhado aos parlamentares. “Existe uma manobra da oposição para deixar a votação para o semestre que vem. Porém, a decisão caberá hoje no colégio de líderes com o que a maioria dos blocos partidários decidirem, diante da condução do presidente da Casa”, declara.

O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Max Maciel, contudo, diz que é necessário adiar a votação pensando nos usuários do transporte. “Os dados que o governo mandou continuam dados incompletos com muitas dúvidas sobre números, metragem e valores. Apesar de um projeto estar desde 2019 tramitando na Casa, percebe-se uma desarticulação e uma ausência de informações precisas por parte do governo do Distrito Federal”, declara.

Maciel diz que a Comissão será contra o projeto no modelo atual. “A base vai fazer uma pressão para que ele vá ao plenário ainda este ano, e vamos encaminhar à relatoria”, aponta.

Também da oposição, Gabriel Magno disse que a reunião de quarta-feira com o secretário foi “constrangedora” para o governo. “O secretário de Mobilidade apresentou dados inconsistentes e não foi capaz de responder às questões técnicas feitas pelos parlamentares, tanto em relação aos valores envolvidos, quanto aos impactos sobre a população do DF, permissionários e usuários de transportes públicos”, disse.

Votação em plenário

Presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), diz que o ponto crucial para que o projeto de concessão possa ir para votação é responder os questionamentos. “Mas existe uma leitura técnica dos dados, política e partidária. Alguns deputados entendem que [a Semob] não respondeu às perguntas, outros entendem que tudo está respondido. Então vamos fazer a reunião hoje à tarde e avaliar se de fato as respostas estão a contento”, afirmou.