Brasília PEC dos Precatórios será votada em novembro no Senado, diz Pacheco

PEC dos Precatórios será votada em novembro no Senado, diz Pacheco

Projeto foi aprovado na Câmara nesta semana, mas enfrenta resistência no Senado; análise na CCJ ocorrerá em 24 de novembro

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Adriano Machado/Reuters - 05.11.2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios deve ser votada na Casa até o fim de novembro. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, mas enfrenta resistência no Senado. Muitos parlamentares questionam o espaço fiscal aberto com a aprovação da proposta, de R$ 91,6 bilhões. O governo estima que precisa de R$ 47 bilhões para financiar o programa social Auxílio Brasil.

"Há um senso de urgência na solução do problema dos precatórios, assim como em relação à instituição de um programa social que substitua o Bolsa Família, que incremente o Bolsa Família e que atualize o valor para as pessoas que são beneficiárias", afirmou.

As declarações foram feitas pelo presidente na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), na Escócia. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), escolhido como relator da matéria, falou nesta semana que acredita que a matéria deve ser aprovada até o início de dezembro. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que pretende pautar o projeto na comissão em 24 de novembro, depois que retornar de viagem, apesar da urgência do governo. 

A PEC aprovada na Câmara estabelece um teto para o pagamento de precatórios (que são as dívidas que a União é obrigada a pagar, porque já se esgotaram os recursos na Justiça) e possibilita que o governo fure o teto de gastos, uma regra de austeridade fiscal.

Com as duas medidas, a previsão é ter um espaço no orçamento de 2022 na ordem de R$ 91,6 bilhões. O líder do governo, Fernando Bezerra, admitiu que o cenário é de dificuldade para a aprovação da matéria na Casa, mas que o governo vai buscar manter o espaço fiscal criado.

O parlamentar afirmou que o ponto principal será esclarecer para onde vão os recursos gerados pela aprovação da PEC. Segundo ele, além do Auxílio Brasil, a estimativa é de que R$ 25 bilhões serão consumidos com o reajuste das despesas previdenciárias e os benefícios de prestação continuada; outra parte será destinada aos reajustes automáticos gerados pelo aumento do teto de gastos. O restante será um saldo usado para "reforçar as rubricas de investimento em áreas que estão precisando, como habitação e recursos hídricos".

"Acho que existe uma indagação se é excessivo ou não. Não tem excesso. É uma questão a se apresentar. Meu papel vai ser procurar os líderes e convencer, mostrando as informações para que a gente eventualmente evite a redução do espaço fiscal", afirmou. As discussões ainda estão ocorrendo, mas bancadas importantes, como o MDB, estão divididas.

Conversas

Pacheco comentou nesta sexta-feira que, em discussões feitas com a Câmara e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial do Senado, houve uma solução para o problema dos precatórios. A solução, segundo ele, seria  atualizar o teto de precatórios de 2016 para o ano corrente, o que "importaria na possibilidade de se pagar cerca de R$ 40 bilhões de precatórios dentro do teto de gastos". De acordo com ele, o saldo restante dos R$ 89 bilhões previstos para pagar precatórios no próximo ano poderia ser "objeto de negócios jurídicos".

"Guedes concordou com a nossa ideia, que era a possibilidade de pagar os precatórios com o pagamento de sessões onerosas, com o pagamento de um encontro de contas e compensações com credores, com possibilidade de pagamento de dívidas fiscais. Ou seja, precatórios viram moeda. Isso inclusive dava uma solução inteligente para os precatórios e para os gastos públicos", afirmou.

Pacheco disse que quando o texto foi para a Câmara, houve a alteração em relação ao teto de gastos, com a previsão de corrigir o teto pelo IPCA apurado no período de janeiro a dezembro, e não entre julho do ano anterior e junho do ano corrente, como o teto de gastos é calculado.

"É uma mudnaça que vamos avaliar. A ideia concebida naquele instante conseguia dar uma solução inteligente à questão do estoque de precatórios, sem que houvesse calote e sem que houvesse descumprimento do teto de gastos públicos e fazendo valer o cumprimento de uma obrigação da União", disse. Se o texto tiver mudanças no Senado, ele precisa voltar para a Câmara, o que atrasa ainda mais a aprovação.

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