Dino aprova plano que garante transparência das emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu aprovar um plano de trabalho apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento foi elaborado em conjunto pelo Congresso Nacional e governo federal e antecipa algumas informações pedidas pelo ministro. O caso será analisado pelo plenário.

“Consigno a relevância da iniciativa, que concretiza o princípio da harmonia entre os Poderes, do qual o Poder Judiciário é partícipe e guardião. Contudo, é imprescindível lembrar que o citado princípio da harmonia não significa a anulação da dimensão dos freios e contrapesos, que deve sempre se manifestar quando necessário”, disse.

Para Dino, o plano oferece um caminho de aprimoramento institucional para país, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias.

“Estas, inerentes à vida democrática - quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações - trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, afirmou.

O ministro também determinou a suspensão da audiência de conciliação que estava marcada para esta quinta-feira (27). A realização de nova audiência será avaliada após a análise da homologação pelo plenário.

No plano, a AGU responde os questionamentos de Flávio Dino e mostra como estão sendo cumpridas as recomendações feitas por ele em outra decisão tomada no último dia 19 de fevereiro. Segundo a AGU, o objetivo é aprimorar a interface entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas, aprimorando também o trâmite administrativo e facilitando o controle social e o acesso público às informações.