Dino deve enfrentar resistência no Senado, mas base do governo acredita em aprovação para o STF

O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado nesta segunda-feira (27) para o Supremo Tribunal Federal (STF), deve encontrar oposição na sabatina do Senado. No entanto, a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita na aprovação do nome do maranhense para a vaga. Dino só assume o cargo se passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tiver a aprovação de 41 senadores dos 81. Apesar de poder dar a palavra final sobre quem assume a vaga no Supremo, o Senado costuma aprovar as indicações feitas pelo presidente da República. 

Senadores da base governista consultados pelo R7, sob reserva,minimizaram a possibilidade de uma nova derrota do Planalto no plenário do Senado, a exemplo do que ocorreu com a indicação de Igor Roque à Defensoria Pública da União (DPU), em outubro. O grupo acredita que Lula não indicaria Dino ao cargo caso houvesse a possibilidade de rejeição. 

Pessoas próximas a Lula afirmam que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram consultados sobre a indicação. Lula, inclusive, só teria feito a indicação de Dino ao cargo após a garantia de Pacheco e Alcolumbre de que o tema seria tratado ainda neste ano na comissão e no plenário. 

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Ao ser questionado sobre o assunto, Pacheco se limitou a dizer que a indicação dos ministros do STF é uma prerrogativa do presidente da República. "Nos cabe agora fazer uma aferição dos requisitos que cada um desses indicados preenche, e esse é um papel naturalmente da Comissão de Constituição e Justiça e depois do plenário", afirmou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que está "à vontade para pedir votos" para Dino, mas também revelou que o ministro da Justiça e Segurança Pública deverá se esforçar para percorrer os gabinetes dos senadores em busca de apoio.

"Creio que, quando a escolha é feita, muda a embocadura de como se encara isso aí [os posicionamentos combativos de Flávio Dino no Congresso]. Não conheço nenhuma tradição na Casa de rejeição [de indicados ao STF]. Foram duas indicações do ex-presidente, e as duas foram aprovadas. Então, estou confiando nessa relação construída e na reciprocidade", afirmou. O voto para aprovar a indicação é secreto.

Outro ponto avaliado por senadores tem a ver com a natureza da oposição no Senado, menos barulhenta que a da Câmara. Isso pode levar a uma sabatina menos polarizada.

A oposição, por outro lado, avalia que o nome do ministro do governo "arrisca ser rejeitado". Isso ao apostar nos 52 senadores que votaram na PEC que limita os poderes do Supremo. Nas redes sociais, parlamentares da oposição começaram a divulgar um abaixo-assinado com a hashtag "Dino não", liderado pelo partido Novo, para barrar a indicação de Lula. "Vem Dino, vem! Será o primeiro indicado ao STF a ser rejeitado! Vai ser lindo", comentou o senador Jorge Seif (PL-SC).

Lideranças oposicionistas da Câmara também prometem fazer pressão para vetar a indicação. "O maior estelionatário eleitoral da história está indicando mais um amigo para o STF. Agora, é o responsável pelo desastre da segurança pública do Brasil. Perderam totalmente o pudor. O Senado não pode aceitar esse escárnio", comentou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Casa.

Passo a passo da indicação

Alcolumbre marcou a sabatina de Dino na CCJ para o dia 13 de dezembro e entregou a relatoria ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Dino no Maranhão. Agora, o senador vai construir um relatório, e, após isso, será realizada a sabatina, que é quando senadores fazem perguntas ao indicado antes de decidirem se aprovam ou não o nome.

O parecer é aprovado ou rejeitado pela maioria simples dos membros da CCJ, em votação secreta, e depois é encaminhado para análise do plenário do Senado, onde pode haver nova discussão. A votação também é secreta, e, para a indicação ser aprovada, é necessário o aval de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta da Casa.

Somente após esse processo é que o presidente da República terá autorização para nomear Dino para a cadeira vaga no STF.

Senado rejeitou cinco indicações ao STF

O STF foi criado em 1890, logo após a proclamação da República. Ao longo desses 133 anos, apenas cinco nomeações presidenciais foram rejeitadas pelos senadores, todas em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

Entre os casos mais emblemáticos, está o episódio de Cândido Barata Ribeiro, cuja indicação foi barrada quando já ele exercia a função de ministro do STF. Naquela época, o indicado podia assumir a cadeira antes da votação do Senado. Após dez meses no posto, Barata Ribeiro precisou deixar a Corte.