O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta sexta-feira (31) a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados. Segundo o ministro, as plataformas foram "instrumentalizadas" no dia dos atos extremistas de 8 janeiro.
"Não é possível subestimarmos de novo. Todos devem ser responsabilizados, e temos que ver mecanismos para evitar que isso ocorra novamente. Inclusive, com métodos de responsabilização das redes sociais. Elas [redes sociais] foram instrumentalizadas e permitiram se instrumentalizar no dia 8 de janeiro", disse Moraes.
Ainda segundo o ministro, a extrema direita utilizou as redes sociais com diversas finalidades, como, por exemplo, desacreditar a imprensa. "Tivemos no mundo todo uma captura pela extrema direita das redes sociais, com uma clara finalidade: o ataque à democracia, a quebra das regras democráticas, de forma absurdamente competente", afirmou Moraes.
Moraes conta que a extrema direita diagnosticou a possibilidade do uso das redes sociais, com início a partir dos atos da Primavera Árabe, ocorrida em 2010 no Oriente Médio. A partir daí, relata Moraes, passou a dominar o ambiente.
As estratégias, segundo o ministro, incluem o ataque à liberdade de imprensa, às eleições livres e ao Judiciário independente e autônomo. "A extrema direita domina as redes. É impressionante a incapacidade do restante da sociedade em pelo menos equilibrar", avalia.
"Como se iniciou isso? Desacreditando a imprensa. 'Vamos atacar e desacreditar a imprensa'. A ideia foi: 'Vamos equiparar a nossa notícia — notícia fraudulenta, mentirosa, conhecida como fake news —, vamos equiparar desinformação com a informação'".
O movimento, argumenta Moraes, não ocorreu apenas no país. As declarações foram dadas por Moraes durante evento organizado pela Faculdade de Direito da USP.
Regulamentação
O TSE quer regulamentar as redes sociais no Brasil para combater o "populismo de extrema direita" e "proteger a democracia". A informação foi dada por Moraes no início de fevereiro.
"Não é possível que plataformas sejam imunes à legislação. Adotamos várias medidas que agora levaremos, a partir de uma comissão instituída no Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso Nacional, mecanismos de regulamentação das redes sociais", afirmou Moraes na ocasião.
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O ministro defendeu à época a ideia de que as plataformas de redes sociais fossem consideradas companhias de mídias, e não empresas de tecnologia, como é atualmente. Dessa forma, os estabelecimentos poderiam ser responsabilizados pelos conteúdos veiculados.
"A responsabilização por abusos na divulgação, na veiculação de notícias fraudulentas e discursos de ódio não deve ser maior, mas também não pode ser menor do que no restante das mídias tradicionais", acrescentou.