Em missão nos EUA, governistas propõem cooperação contra facções criminosas

Deputados governistas que estão em missão parlamentar nos Estados Unidos nesta semana vão entregar um documento de cooperação contra facções criminosas a membros do Congresso norte-americano. A informação foi dada nesta quarta-feira (3), em entrevista coletiva nos EUA, pelo grupo de parlamentares — que é encabeçado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).

O objetivo da comitiva é que o país recue da decisão de classificar as organizações CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como grupos terroristas.

Além de Uczai, os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), André Janones (Rede-MG) e Pedro Campos (PSB-PE) terão reuniões com parlamentares, representantes de organismos internacionais e diplomatas durante os quatro dias em Washington. Apesar de solicitados, encontros com representantes da Casa Branca não estão previstos.

O documento elaborado pelos deputados propõe a criação de um grupo de trabalho bilateral para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro, além da instalação de um canal permanente de inteligência financeira. Os parlamentarem pedem que o país adote medidas internas para reduzir o fluxo de armas e drogas, aumentando o controle interno. No total, foram sugeridas 10 propostas (confira abaixo).

O texto ainda menciona que a cooperação deve respeitar a soberania, com a comunicação feita sempre por meio de canais institucionais, e rejeita a classificação de terrorismo adotada de forma unilateral pelos EUA para as facções brasileiras.

Facções e sobretaxa

A viagem ocorre após dois anúncios importantes dos Estados Unidos em relação ao Brasil. No último dia 28, o governo norte-americano decidiu classificar as facções criminosas brasileiras PCC e CV como “Organizações Terroristas Estrangeiras”.

Já nesta semana, o USTR (Escritório de Comércio dos Estados Unidos) recomendou aplicar 25% de sobretaxa a produtos brasileiros por práticas desleais, que envolvem desde o comércio digital até o desmatamento ilegal, além de uma alíquota adicional de 12,5%, sob justificativa de falha no combate ao trabalho forçado, que os deputados governistas classificaram como “duvidosa”.

Eles ainda criticaram a atuação da família Bolsonaro e atribuem as ações da Casa Branca à visita de Flávio ao país na semana passada. Nessa terça (2), Donald Trump publicou, no Truth Social, fotos da reunião que teve com o senador e pré-candidato à Presidência da República. O republicano usou a seguinte legenda: “Foi muito bom ter Flávio Bolsonaro no Salão Oval da Casa Branca — um jovem inteligente, que ama o seu país".

Propostas:

1. criação de um Grupo de Trabalho Brasil–Estados Unidos sobre Crime Organizado Transnacional, Lavagem de Dinheiro e Facções Criminosas, para atuar com foco em inteligência financeira, cooperação jurídica, recuperação de ativos, rastreamento de armas, repressão ao tráfico internacional de drogas e identificação de estruturas empresariais usadas para lavagem de dinheiro;
2. instalação de um canal permanente de intercâmbio de inteligência financeira, voltado a identificar remessas internacionais suspeitas, uso de fintechs, fundos de investimento, empresas de fachada, contratos simulados, criptoativos, contas de passagem, offshores e beneficiários finais. A prioridade deve ser seguir o dinheiro das facções;
3. abertura de uma frente específica para rastreamento de armas norte-americanas utilizadas por facções no Brasil;
4. formação de equipes conjuntas de investigação financeira e patrimonial para casos de lavagem transnacional envolvendo dinheiro de facções, fraudes financeiras, evasão de divisas, remessas ilícitas ao exterior, aquisição de bens nos Estados Unidos e ocultação patrimonial por meio de empresas;
5. fortalecimento do tratado de assistência jurídica mútua em matéria penal, com tramitação prioritária de pedidos envolvendo facções criminosas e lavagem de dinheiro, com compartilhamento de provas, oitivas, documentos bancários, dados societários, registros fiscais, quebras de sigilo e medidas cautelares patrimoniais;
6. cooperação entre Brasil, Estados Unidos e INTERPOL para localização de foragidos, identificação de operadores internacionais das facções e integração de bases de dados criminais;
7. criação de uma agenda bilateral de combate às economias ilícitas na Amazônia, especialmente mineração ilegal, lavagem de ouro, grilagem, extração ilegal de madeira, crimes ambientais e violência contra comunidades locais, povos indígenas e lideranças sociais;
8. enfrentamento do tráfico de pessoas, exploração de migrantes e redes de falsificação de documentos. A atuação conjunta deve combinar persecução penal, proteção às vítimas e responsabilização patrimonial dos beneficiários econômicos;
9. exigir que os Estados Unidos adotem medidas internas para reduzir o fluxo de armas, dinheiro e demanda por drogas que alimentam as facções na América Latina, com controle, fiscalização de exportações e repressão a fornecedores ilegais;
10. criação de um mecanismo periódico de prestação de contas entre autoridades brasileiras e norte-americanas, com relatórios sobre resultados, incluindo valores bloqueados, ativos recuperados, armas rastreadas, rotas interrompidas, empresas identificadas, pedidos de cooperação cumpridos, mandados executados, foragidos localizados e estruturas de lavagem desarticuladas.

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