Fachin cria grupo de trabalho para debater modernização do Judiciário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, assinou uma portaria que autoriza a criação do grupo de estudos que ficará responsável por discutir um projeto de reforma do Judiciário. O colegiado terá natureza consultiva, para organização e promoção de debates institucionais e acadêmicos voltados à modernização do sistema de justiça brasileiro.

Publicada nessa quinta-feira (11), a portaria foi divulgada nesta manhã. O Grupo de Estudos para Modernização do Sistema de Justiça será presidido pelo diretor do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal, o professor Fernando Facury Scaff.

Também fundador do centro, Scaff definiu a composição do comitê — que poderá ser dividido em subgrupos temáticos — e terá de instituir as diretrizes de trabalho. Ao desembargador Ney de Barros Bello Filho, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), caberá a relatoria das atividades.

Também nessa quinta-feira (11), Scaff assinou uma portaria que lista os nomes dos 19 integrantes do colegiado.

O colegiado deverá concluir os trabalhos até o fim deste ano, com apresentação de relatório que contenha diagnóstico, sistematização das contribuições, detalhes sobre debates e sugestões recebidas, além de dados, referências internacionais comparadas e outras informações pertinentes.

Saiba quais são as competências do grupo de estudos:

• Fomentar o debate institucional e acadêmico sobre a modernização e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro;
• Promover diálogos com outros grupos de trabalho, bem como comissões, fóruns e iniciativas concernentes a essa modernização;
• Organizar, sistematizar e analisar propostas apresentadas por magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados públicos e privados, defensores públicos, professores e pesquisadores, bem como tribunais, conselhos de âmbito nacional e entidades organizadas da sociedade civil;
• Elaborar dados e estudos técnicos, acadêmicos e institucionais, inclusive relativos a experiências estrangeiras, para dar base a ações de aprimoramento de governança judicial, eficiência jurisdicional, legitimidade democrática e acesso à justiça;
• Promover ações de capacitação, seminários, encontros acadêmicos e consultas públicas; e
• Ouvir a comunidade acadêmica nacional e estrangeira, bem como especialistas e instituições públicas e privadas de ensino com reconhecida atuação relacionada ao sistema de Justiça.

Entre as justificativas para criação do grupo, Fachin destacou a “necessidade de fomentar espaços permanentes de diálogo institucional, reflexão técnica, cooperação interinstitucional, bem como elaboração de diagnósticos, estudos e propostas voltados ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro”.

“A iniciativa decorre da constatação de que os desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da administração da Justiça demandam ambientes institucionais aptos a reunir diferentes perspectivas acadêmicas, profissionais e institucionais”, acrescentou o ministro.

Entre os objetivos também estão a “sistematização de experiências, a identificação de boas práticas e a formulação de soluções” para melhorar o desempenho das instituições responsáveis pela prestação de serviços e por funções essenciais à Justiça.

“Busca-se, desse modo, aproximar o Supremo Tribunal Federal dos debates contemporâneos sobre governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre instituições, acesso à Justiça e fortalecimento da confiança pública nas instituições republicanas”, completou Edson Fachin no documento.

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