Fachin marca julgamento sobre governador-tampão no Rio de Janeiro para 19 de agosto
Ações que discutem o formato da eleição voltam à pauta após pedido de vista de Dino; placar está em 4 a 1 a favor da votação indireta
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O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 19 de agosto o julgamento do processo que discute as regras de sucessão e a realização de eleições para o governo do Rio de Janeiro.
O STF julga duas ações que avaliam qual deve ser o formato da eleição para a escolha de um governador-tampão no estado até o fim de 2026.
No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino havia pedido vista. Na ocasião, ele afirmou que esperaria a publicação do acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que condenou o ex-governador Cláudio Castro. A Corte eleitoral publicou o documento no dia 23 daquele mesmo mês.
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Em que pé está o julgamento
Antes do pedido de vista, o STF havia formado o placar de 4 votos a 1 para a realização de eleição indireta (realizada pelos deputados estaduais) para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Os quatro posicionamentos a favor desse formato foram dos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O voto a favor de eleição direta (com participação da população) foi do ministro Cristiano Zanin.
Até que haja deliberação do STF, quem fica no comando do estado de forma interina é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
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