Fertilizantes: governo sanciona lei para desenvolver indústria e reduzir dependência externa
Entre objetivos do programa nacional estão garantia da segurança alimentar e do suprimento estável, além de diminuição de custos
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com um veto a lei que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (4).
O programa busca fomentar a produção interna de fertilizantes e respectivas matérias primas — de origem sintética, mineral e orgânica —, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.
Entre os objetivos mencionados pela lei estão:
- Reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes e matérias-primas;
- Garantir a segurança alimentar e nutricional;
- Diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária; e
- Garantir suprimento estável de fertilizantes e matérias-primas para a atividade agropecuária.
Outras medidas previstas na lei envolvem o aumento da mistura de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais àqueles vendidos e distribuídos em território nacional. A partir de julho de 2027, o percentual mínimo obrigatório dessa mistura será de 2%, com máximo de 10%, a partir de janeiro de 2037.
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Lula vetou o trecho que dizia que “para efeitos desta lei e de seu regulamento, consideram-se fertilizantes aqueles extraídos e produzidos no território nacional”.
Para o Palácio do Planalto, essa parte restringe o conceito de fertilizantes àqueles extraídos e produzidos em território nacional, o que conflitava com o artigo que trata da “mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no território nacional”.
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