Novo programa pode mudar o futuro dos fertilizantes e dos bioinsumos no Brasil

A dependência brasileira de fertilizantes importados é um dos grandes desafios estratégicos do agronegócio nacional. Com cerca de 85% dos nutrientes utilizados no país vindos do exterior, o setor fica exposto às oscilações do mercado internacional, ao câmbio e às crises geopolíticas.

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT) surge como uma tentativa de fortalecer a produção nacional e ampliar o espaço dos bioinsumos na agricultura brasileira.

Para entender os impactos do novo marco regulatório, os desafios para a indústria e as oportunidades para o agronegócio, o Mundo Agro conversou com Mauro Heringer, diretor de Relações Internacionais da ABINBIO (Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos).

Mundo Agro: Por que a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT) marca um momento estratégico para o setor?

Mauro Heringer: O PROFERT representa uma resposta legislativa mais estruturada para enfrentar uma vulnerabilidade histórica do agronegócio brasileiro: a dependência externa de cerca de 85% dos fertilizantes consumidos no país. Essa exposição a choques geopolíticos, cambiais e logísticos — agravada por conflitos no Leste Europeu e no Oriente Médio — vinha sendo enfrentada principalmente por medidas pontuais de suspensão tributária.

O que torna o PROFERT estratégico é a mudança de paradigma. O PL 699/2023 substitui o modelo reativo de desonerações fiscais sobre tributos que serão extintos pela Reforma Tributária (PIS/Cofins e IPI) por uma política industrial ativa, estruturada em cinco instrumentos complementares:

• Mistura compulsória: criação de mercado para insumos nacionais, com percentuais obrigatórios de participação (2% em julho de 2027, escalonando para 10% a 30% até 2037);
• Crédito fiscal estrutural: incentivo de até 20% dos custos produtivos, com potencial de R$ 10 bilhões em cinco anos;
• Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF): garantias, contratos de diferença e fomento à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
• Linhas BNDES: financiamento para expansão e modernização fabril;
• Isenção de AFRMM: desoneração logística para projetos habilitados.

Pela primeira vez, o setor de bioinsumos é colocado no centro da política industrial brasileira, enquanto fertilizantes químicos convencionais e agrotóxicos foram expressamente excluídos do programa. A meta estabelecida é reduzir a dependência externa para 45% até 2050. Trata-se de um dos marcos regulatórios mais relevantes para o setor desde a Lei de Bioinsumos.

Mundo Agro: Qual é a importância de o PL 699/2023 (PROFERT) incluir oficialmente os bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores em seu escopo de fomento?

Mauro Heringer: A inclusão dos bioinsumos é o diferencial mais relevante do texto aprovado e representa uma mudança de paradigma regulatório. Antes do PROFERT, esses produtos eram tratados como uma externalidade positiva no marco legal de fertilizantes — quando muito, apareciam como uma menção complementar em políticas voltadas principalmente aos insumos químicos.

O PL 699/2023 inverte essa lógica ao incluir bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores como beneficiários centrais da política, enquanto defensivos químicos convencionais foram excluídos.

Três implicações estratégicas surgem a partir dessa mudança:

Sinalização regulatória clara: o Estado brasileiro passa a direcionar incentivos para a indústria de base biológica, estimulando investimentos privados, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e maior previsibilidade jurídica e econômica.

Mercado crescente: a mistura obrigatória de produto nacional (2% em 2027, chegando a 10% a 30% em 2037) cria uma demanda estruturada para bioinsumos brasileiros. A discussão deixa de ser apenas sobre a adoção da tecnologia e passa a envolver quais empresas estarão preparadas para atender esse mercado.

Vantagem competitiva estrutural: as contrapartidas socioambientais previstas pelo programa, como redução de gases de efeito estufa (GEE), eficiência energética e desenvolvimento local, estão alinhadas às características da indústria de bioinsumos.

O programa não apenas reconhece o potencial do setor biológico, mas cria condições para sua expansão dentro da estratégia nacional de produção agrícola.

Mundo Agro: Como as empresas do setor podem se beneficiar do novo projeto por meio de crédito, financiamento e valorização da produção nacional?

Mauro Heringer: O PROFERT estrutura cinco mecanismos financeiros que podem atuar de forma complementar:

Crédito Fiscal Estrutural: prevê crédito de até 20% dos investimentos em produção nacional, calculado via CSLL, com limite global de R$ 2 bilhões por ano (R$ 10 bilhões ao longo do programa). O acesso dependerá da apresentação de projetos habilitados junto ao MAPA e da disponibilidade anual de recursos.

Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF): fundo público que oferece garantias para projetos de investimento, contratos de diferença para reduzir impactos da volatilidade dos preços internacionais e recursos não reembolsáveis para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Financiamento BNDES: linhas destinadas à construção, reativação, expansão e modernização de plantas industriais, com condições diferenciadas para projetos enquadrados no programa.

Isenção de AFRMM: redução do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para insumos e equipamentos importados destinados a projetos aprovados, com limite previsto entre 2027 e 2031.

Crédito Emergencial de Transição: R$ 1 bilhão destinado ao exercício de 2026, com janela de submissão entre outubro e dezembro, para apoiar custos iniciais antes da implementação do programa regular.

Entre os pontos de atenção para as empresas estão a necessidade de enquadramento tributário adequado, habilitação prévia junto ao MAPA e cumprimento de contrapartidas socioambientais, como mitigação de GEE, eficiência energética e diálogo com comunidades.

Mundo Agro: Como a ABINBIO tem atuado em Brasília para acompanhar e fortalecer a tramitação do PROFERT?

Mauro Heringer: A ABINBIO — Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos — tem desenvolvido uma atuação técnico-legislativa para acompanhar a formulação das políticas públicas relacionadas ao setor.

Antes mesmo do lançamento oficial do programa, a entidade realizou reuniões com representantes do Executivo, Legislativo, ministérios estratégicos, agências reguladoras e órgãos de fiscalização, apresentando contribuições técnicas para o desenvolvimento do marco regulatório.

No âmbito do PROFERT, a associação participou como convidada e palestrante de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados, em um momento considerado relevante para o debate sobre incentivos à indústria nacional de fertilizantes e bioinsumos.

A atuação conta com a participação do presidente Marcelo de Godoy, do diretor técnico Artur Soares Jr., do diretor jurídico Auro Ruschel e da assessoria estratégica da Consillium RIG, com os diretores Enrico Ribeiro e Thiago Queiroz.

Além do PROFERT, a entidade acompanha outras pautas regulatórias relacionadas ao setor, como o fortalecimento do marco legal dos bioinsumos e a ampliação da presença brasileira no mercado internacional.

O acompanhamento da tramitação continua no Senado, após as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados.

Mundo Agro: Quais resultados futuros podem ser projetados para o setor de bioinsumos com essa nova política de incentivo?

Mauro Heringer: As perspectivas para o setor estão baseadas em três pilares: evolução regulatória, dinâmica de mercado e posicionamento estratégico do Brasil no cenário internacional.

No curto prazo (2027-2029), a obrigatoriedade de participação de produtos nacionais deve criar uma nova demanda para bioinsumos brasileiros. Empresas que estiverem habilitadas e estruturadas poderão conquistar espaço junto a distribuidores, cooperativas e demais integrantes da cadeia produtiva.

No médio prazo (2030-2033), a ampliação dos percentuais previstos pelo programa e o acesso a financiamento devem estimular a expansão da capacidade produtiva, fortalecer fornecedores nacionais e atrair investimentos para o setor.

No longo prazo (2034-2037), a expectativa é que o Brasil consolide sua posição como referência mundial em tecnologias biológicas aplicadas à agricultura tropical, com potencial para exportar conhecimento, tecnologia e soluções sustentáveis.

O avanço do mercado já demonstra essa tendência. O Brasil passou de oito empresas com produtos biológicos registrados em 2014 para 53 em 2024. Com o PROFERT, esse movimento ganha escala e previsibilidade.

A questão para o mercado deixa de ser apenas o crescimento do setor, mas quais empresas estarão preparadas para acompanhar essa nova fase da agricultura brasileira.

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