Fux define data para avaliar se aprova acordo de Janones com a PGR; deputado pagará R$ 158 mil
Acordo vai permitir ao parlamentar não ser julgado pelo crime, desde que cumpra todas as condições estabelecidas
Brasília|Do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux marcou para 13 de março, às 15h, audiência de verificação e eventual homologação do acordo de não persecução penal fechado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que investiga a prática de rachadinha no gabinete dele. Janones confessou o crime à PGR e disse que fez isso por estar com o nome negativado no SPC e Serasa.
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O acordo de não persecução penal, se homologado, vai permitir que Janones não seja julgado pelo crime. Em contrapartida, ele terá de devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagar uma multa extra de R$ 26,3 mil por causa do esquema.
Segundo o acordo estabelecido com a PGR, R$ 80 mil serão pagos em parcela única, até 30 dias após a homologação, e R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Ainda segundo o acordo, o parlamentar deve encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado e não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.
Caso investigado desde 2021
Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar, que afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.
Na denúncia, está anexado um áudio em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político.
Segundo a PGR, os fatos são graves, não descartando a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para manter os cargos em comissão em seu gabinete.
Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, e o ex-assessor afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.
Na denúncia, está anexado um áudio em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político.
Segundo a PGR, os fatos são graves, não descartando a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para manter os cargos em comissão em seu gabinete.
A PGR afirma ainda que os eventos demandam uma investigação mais aprofundada, o que justifica a deflagração de uma fase investigatória para coletar elementos para identificar condutas potencialmente ilegais, identificar circunstâncias delituosas, revelar possíveis coautores e, eventualmente, evidenciar a prática de outras infrações penais.