GDF é condenado a indenizar casal que perdeu filho no fim da gestação

O governo do Distrito Federal foi condenado a indenizar por danos morais um casal que perdeu o filho na 36ª semana de gestação após atendimento no Hospital Regional de Santa Maria. De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, a morte foi causada por falha na prestação de serviço na rede pública de saúde. Cabe recurso da decisão.

Pela decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, o governo deverá pagar R$ 40 mil à mãe e R$ 25 mil ao pai. À Justiça, a família alegou que houve negligência médica, pois a mulher recebeu alta de forma indevida em três situações.

No processo, consta que a mulher sofria de diabetes mellitus gestacional. Mesmo tratando-se de uma gravidez de alto risco, não foram realizados os exames e procedimentos necessários para avaliar a saúde da mãe e do bebê.

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública declarou em sua decisão que a perícia demonstra haver relação da morte do feto com “as inadequações de condutas da equipe médica”. O laudo afirma que houve falha assistencial do hospital e que “a adequada prestação de assistência médico-hospitalar poderia (...) reduzir a probabilidade de evolução desfavorável, como a ocorrida”.

“A perda de nascituro em virtude da falha na prestação do serviço médico, ao não aplicar as técnicas necessárias para proteção da vida, causa abalo aos direitos da personalidade da parte autora, bem como afronta à sua dignidade, o que resulta no dever do réu ao pagamento dos danos morais”, disse.

Em sua defesa, o GDF declarou que não houve erro por parte da equipe médica e que não havia indicação de internação da mãe, pois os índices glicêmicos estavam dentro da normalidade para a 35ª semana de gravidez. O governo argumenta que se trata de “caso fortuito” e que por isso não pode ser responsabilizado.

Procurada pelo R7, a Secretaria de Saúde do DF informou que ainda não havia sido intimada sobre a sentença até a última atualização desta reportagem e que "analisará o cabimento de recurso" assim que for notificada.