Gilmar Mendes suspende por 30 dias audiência de conciliação sobre a lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão pelo prazo de 30 dias dos trabalhos da comissão especial que discute a lei do Marco Temporal. O ministro atendeu a um pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União, que pediu mais tempo para avaliar a proposta apresentada na última audiência de conciliação.

A próxima audiência de conciliação foi designada para o dia 26 de março, às 14h. O ministro também prorrogou a conclusão dos trabalhos para o dia 2 de abril.

Ao atender a solicitação, o ministro levou em consideração a necessidade de um prazo maior para a formação de consenso entre os seus integrantes.

“A suspensão não altera o andamento dos trabalhos e cada representante deve se dedicar a aprimorar a minuta apresentada na sessão de segunda-feira (17)”, disse o ministro.

No último encontro, o gabinete do ministro apresentou uma resolução com sete sugestões. O texto foi apresentado após pontos expostos por integrantes da comissão para consenso e aprimoração do tema.

Em setembro de 2023, o STF decidiu derrubar a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários. O fechamento do texto do acórdão, no entanto, ficou para a semana que vem. Pela tese do marco temporal, uma terra só poderia ser demarcada se ficasse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988.