Governo admite avanço da anistia no Congresso, mas diz que é cedo para falar em judicialização

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia ser “cedo” para discutir, mesmo que internamente, eventual judicialização da anistia, proposta que avança no Congresso Nacional em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal).

O tema avança no Legislativo (leia abaixo), e o próprio petista já admite publicamente que há risco de o assunto ser aprovado pelos parlamentares, caso seja pautado para votação.

Apesar da preocupação, integrantes do Executivo acreditam não ser o momento, por enquanto, de falar em judicialização. Isso porque a estratégia do Palácio do Planalto é concentrar esforços no Senado, considerado a principal barreira contra o avanço da proposta.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem articulado uma versão alternativa que não contemple anistia ampla e irrestrita, posição vista como “menos pior” pelo governo.

Nos bastidores, aliados de Lula reforçam que o STF deve continuar sendo a instância responsável por analisar os casos individualmente, por meio da dosimetria — processo em que o juiz define a quantidade de pena a ser aplicada a um condenado, conforme a legislação.

A avaliação é de que deslocar o tema para o Congresso abre espaço a disputas políticas, enquanto a Corte mantém a análise sob critérios jurídicos.

Linhas de atuação

Antes de a proposta ser pautada, o trabalho do governo também ocorre na atuação política da base no Congresso Nacional.

Executivo e aliados têm se movido para impedir que os projetos avancem — operação dificultada pelo desembarque de União Brasil e PP do governo.

Em outra frente, Lula e ministros têm usado agendas públicas para condenar a anistia. A argumentação central é de que perdoar os envolvidos significaria grave retrocesso à democracia e incentivaria futuros atos antidemocráticos.

Nas falas, o presidente e aliados também têm convocado a opinião pública e apoiadores a pressionar o Legislativo. “É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, declarou Lula nessa quinta, em Belo Horizonte (MG).

A via mais direta de o presidente barrar a anistia, caso aprovada pelo Congresso, é o veto. Lula já sinalizou que pode suspender a medida, caso o texto chegue a ele.

No entanto, um eventual veto pode ser derrubado pelo Congresso com maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores) — possibilidade temida pelo governo.

Nesse caso, uma das opções do Executivo é levar o assunto ao STF. A tese é de que a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito é inconstitucional, como a própria Corte já decidiu, em 2023, ao invalidar uma tentativa de perdão ao ex-deputado Daniel Silveira.

Entenda

Enquanto o STF avança com o julgamento sobre tentativa de golpe de Estado, a oposição no Congresso Nacional, aliada a Bolsonaro, tem atuado nos bastidores para conseguir pautar uma anistia geral.

A ideia é ir além dos presos pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. O texto beneficiaria o próprio ex-presidente e investigados pelo STF no inquérito das fake news.

O movimento foi intensificado com a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em paralelo ao julgamento, e se tornou o assunto de destaque entre líderes partidários na Câmara dos Deputados.

As investidas do PL, partido de Bolsonaro, são voltadas a pautar o texto o mais rápido possível, mas o indicativo é de que as próximas etapas avancem apenas após o fim do julgamento no STF.

As negociações ganharam apoio de partidos do centro, como Republicanos, União Brasil e PP. Os dois últimos desembarcaram do governo de Lula nesta semana e pressionaram os quatro ministros filiados a deixarem os cargos, gesto que evidencia alinhamento à oposição e prioridade às eleições de 2026.

Em outra frente, Tarcísio ressaltou o apoio do Republicanos ao texto nesta semana e ainda se encontrou, de forma reservada, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-SP), na noite dessa quarta-feira (3).

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da federação União-Progressista, também estaria presente no encontro.

Para o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a atuação de Tarcísio tem sido importante. “[O papel dele tem sido] importantíssimo. Ele trouxe o Republicanos e está tentando trazer o Podemos. Ele tem sido uma grande ajuda neste momento”, declarou.

Também na quarta, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que um pedido de urgência ao texto deve ser apreciado pela Casa na próxima semana, enquanto o mérito seria votado após o julgamento.

Farias vê o movimento de Tarcísio como um claro aceno à campanha presidencial de 2026, apesar de o governador negar a pretensão publicamente.

Perguntas e Respostas

Qual é a posição do governo sobre a anistia no Congresso?

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva considera que é “cedo” para discutir a judicialização da anistia, que está avançando no Congresso Nacional. Lula reconheceu que há risco de aprovação da proposta, mas a estratégia do governo é focar no Senado, visto como a principal barreira contra a anistia.

O que está sendo discutido no Senado sobre a anistia?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está articulando uma versão alternativa da proposta que não inclua uma anistia ampla. Essa posição é vista pelo governo como “menos pior”.

Qual é a preocupação do governo em relação à anistia?

O governo teme que a discussão da anistia no Congresso possa abrir espaço para disputas políticas. Além disso, Lula e seus aliados argumentam que perdoar os envolvidos em atos antidemocráticos representaria um retrocesso para a democracia.

Como o governo está se preparando para a votação da anistia?

O governo está mobilizando sua base no Congresso para impedir que os projetos de anistia avancem. Essa operação é dificultada pelo desembarque de partidos como Uniã Brasil e PP do governo.

Qual é a estratégia de Lula caso a anistia seja aprovada?

Se a anistia for aprovada pelo Congresso, a principal estratégia de Lula seria vetar a medida. No entanto, ele reconhece que o veto pode ser derrubado pelo Congresso, o que o governo teme.

O que o governo pretende fazer se o veto for derrubado?

Uma das opções do governo, caso o veto seja derrubado, é levar a questão ao STF, argumentando que a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito é inconstitucional.

Qual é o movimento da oposição em relação à anistia?

A oposição, aliada a Jair Bolsonaro, está tentando pautar uma anistia geral que beneficiaria não apenas os presos pelos atos de 8 de Janeiro, mas também o ex-presidente e outros investigados pelo STF.

Como a atuação de Tarcísio de Freitas está influenciando a situação?

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem atuado para apoiar a proposta de anistia e se reunido com líderes partidários, o que tem sido considerado importante por membros do PL.

Qual é a perspectiva para a votação da anistia na Câmara?

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, informou que um pedido de urgência para a proposta deve ser apreciado na próxima semana, com a votação do mérito ocorrendo após o julgamento no STF.

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