Governo barra recursos para aeronaves da PF, câmeras na PRF e preparação da Copa Feminina

A equipe econômica do governo federal rejeitou, no fim do mês passado, pedidos de créditos suplementares apresentados por órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Orçamento de 2026, mesmo após alertas de que a falta de recursos pode comprometer operações policiais, o combate ao crime organizado, o cumprimento de decisões judiciais e a preparação da segurança para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será no Brasil. O valor barrado foi de aproximadamente R$ 1,12 bilhão.

O R7 teve acesso a documentos com detalhes dos pedidos. A Polícia Federal havia solicitado R$ 697,1 milhões para cobrir despesas consideradas essenciais, alegando que todo o orçamento discricionário da corporação já está comprometido com o funcionamento básico da instituição.

Segundo a PF, os recursos eram necessários para renovar licenças de sistemas investigativos, reforçar a fiscalização de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), incorporar aeronaves e cumprir determinações do STF (Supremo Tribunal Federal), como a chamada ADPF das Favelas, que prevê medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

A corporação alertou que, sem a suplementação, essas iniciativas poderiam ser inviabilizadas.

A Polícia Rodoviária Federal pediu R$ 172 milhões para recompor o orçamento diante da ampliação das atividades operacionais e do aumento dos custos de contratos continuados.

O dinheiro seria destinado, entre outras finalidades, à implantação de câmeras corporais, modernização da infraestrutura tecnológica, manutenção do sistema de comunicação via satélite, operações de inteligência, capacitação de policiais, indenizações por jornadas extraordinárias e cumprimento de decisões judiciais relacionadas à proteção de terras indígenas.

Nos documentos encaminhados à área econômica, a PRF alertou que a ausência dos recursos pode comprometer a segurança dos próprios policiais em serviço, reduzir a capacidade de combate ao crime organizado, fragilizar a segurança cibernética da instituição, atrasar projetos tecnológicos e prejudicar ações de proteção ambiental e de enfrentamento a crimes em terras indígenas.

Copa do Mundo Feminina

Outro conjunto de pedidos rejeitados envolve a preparação da segurança para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

A Polícia Federal solicitou R$ 387 milhões para despesas extraordinárias de preparação, aquisições e capacitação, enquanto a PRF pediu R$ 92,1 milhões para operações de segurança e inteligência durante o evento.

Além disso, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) demandou R$ 113,5 milhões para modernização tecnológica, implantação de centros de monitoramento, aquisição de sistemas antidrone e reforço operacional.

Os órgãos argumentaram que as despesas precisam começar ainda em 2026 para cumprir os protocolos internacionais exigidos pela Fifa e garantir a proteção de atletas, delegações, turistas e da população durante o torneio. Segundo os documentos, o atraso na liberação dos recursos pode comprometer a atuação integrada das forças de segurança.

Análise da Junta de Execução Orçamentária

Nos pedidos encaminhados à equipe econômica, o Ministério da Justiça e Segurança Pública sustentou que todos os órgãos já operam com seus orçamentos integralmente comprometidos por despesas continuadas, contratos essenciais e obrigações legais, sem margem para remanejamentos internos.

As solicitações foram analisadas pela Junta de Execução Orçamentária, que aprovou apenas o repasse de mais R$ 3,8 milhões à Senasp para a execução do Plano Amas, voltado ao enfrentamento de crimes ambientais na Amazônia Legal.

Na resposta, a Secretaria de Orçamento Federal informou que, apesar da negativa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá realizar remanejamentos internos, mediante cancelamento de outras despesas, desde que compatíveis com suas políticas públicas. A pasta também poderá reapresentar os pedidos para nova análise da Junta de Execução Orçamentária.

Procurado pelo R7, o Ministério do Planejamento e Orçamento explicou que os pedidos de crédito suplementar precisam ser analisados considerando o impacto que terão nas contas públicas.

A pasta argumentou que a situação fiscal atual impõe limitações ao aumento de gastos.

“Uma vez que essas medidas têm como consequência o impacto na meta de resultado primário e no limite de gasto do Poder Executivo, precisam ser avaliadas à luz do cenário fiscal vigente que, atualmente, impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União”, disse o ministério.

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