Governo do DF entrega regularização de 30 igrejas, templos e entidades nesta terça
Ibaneis também anunciou aumento do tempo de financiamento de terrenos de 240 meses para 360 meses sem incidência de juros
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entregou 30 escrituras de igrejas, templos religiosos e entidades de assistência social, além de anunciar ampliação do tempo de financiamento de terrenos de 240 para 360 meses, sem incidência de juros. A entrega ocorreu nesta terça-feira (19), no Palácio do Buriti. Segundo Ibaneis, a estratégia é fundamental para a segurança jurídica das entidades.
Ao todo, desde 2019, o governo já regularizou 350 imóveis. No caso de entidade religiosa ou de assistência social que preste de forma contínua serviços gratuitos a diversos grupos de pessoas vulneráveis, a concessão da escritura é gratuita. Para as demais, é possível a aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros e correção monetária anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“A regulamentação representa segurança jurídica para essas entidades e, hoje, nós tivemos a oportunidade de entregar essas escrituras. Sempre em harmonia, com respeito a cada uma das religiões, tendo Deus em primeiro lugar”, disse o governador. Para ter acesso à regularização, as entidades precisam ocupar o terreno público desde antes do marco temporal legal, de 22 de dezembro de 2016.
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Leonardo Mundim disse que a pasta acompanha esse andamento e a historicidade da ocupação apresentada pelos templos e entidades. “Assim, a entidade recebe uma escritura de concessão de direito real de uso, podendo implementar, para que ela fique gratuita, o chamado sistema de moeda social, que ocorre quando uma entidade assistencial ou religiosa presta serviços a grupos vulneravéis”, disse.
O processo agora, segundo Leonardo, é esperar os pedidos dos líderes dos templos, igrejas e entidades de assistência social, que podem ser formalizados a partir da próxima segunda-feira (25) na Terracap. “Temos ainda cerca de mil ocupações históricas que precisam ser regularizadas, mas isso graças à facilitação do fluxo, alteração do marco temporal e agora essa facilitação de financiamento”, declarou.
Renegociação de lotes
No evento, também foi anunciada a campanha de renegociação de lotes da Terracap àqueles que compraram o lote ocupado e que estão pagando pela aquisição. Será possível, em contato com a Terracap, repactuar o prazo máximo de pagamento, de 240 meses para 360 meses.
As parcelas serão corrigidas uma vez por ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não terão incidência de juros. A campanha também vale para os lotes que ainda serão adquiridos.
