Governo e empresas de mobilidade firmam compromisso de proteção a pessoas
Integridade do ambiente digital contra conteúdos preconceituosos e de incitação à violência e discursos de ódio estão entre ações
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O governo federal firmou junto aos aplicativos de mobilidade um compromisso pela adoção de medidas de proteção aos cidadãos da comunidade LGBTQIAP+. Participaram da assinatura do documento os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Paulo Pimenta (Comunicação Social da Presidência da República).
Com a assinatura, as empresas se comprometem a realizar reuniões periódicas e, em 90 dias, criar um plano de ação com detalhes de medidas que serão adotadas. Entre elas, estão previstas a integridade do ambiente digital contra conteúdos preconceituosos e de incitação à violência e discursos de ódio, além da garantia da liberdade de expressão e da facilitação de denúncias.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Fazem parte da lista de ações a prevenção a episódios violentos e a qualificação dos termos de serviço em língua portuguesa. Empresas como Uber, 99 e Buser participam da agenda, denominada de '10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade'.
Os compromissos incluem ainda a realização de campanhas de sensibilização e educação midiática, a criação de campos que permitem nomear manifestações de discriminação e protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia, assim como a facilitação para investigações de casos de LGBTfobia.
Leia também
Uma morte a cada 32 horas
O Brasil registrou, em média, um assassinato de uma pessoa LGBTQIAP+ a cada 32 horas, em 2022. Os dados são do dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. A organização também alerta para o descaso do Estado e a falta de políticas públicas para reduzir a violência contra a comunidade.
De acordo com o levantamento, 273 pessoas LGBTQIAP+ morreram de forma violenta no país, sendo 228 por assassinato, 30 por suicídio e 15 por outras causas. Mais da metade das vítimas são mulheres transexuais e travestis.
