O governo federal criou nesta terça-feira (10) uma secretaria extraordinária para gerir as ações de auxílio ao Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes entre abril e maio. A nova estrutura será ligada à Casa Civil e vai substituir o Ministério para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será extinto nesta quarta-feira (11). Com o fim da pasta federal, o governo volta a ter 38 ministérios e Paulo Pimenta, que comanda as ações do ministério, retorna para a chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).A criação da secretaria na Casa Civil foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (10) e passa a valer na quinta (12). A secretaria será desfeita automaticamente em 20 de dezembro deste ano. Com a nova área, a ideia do governo federal é manter um responsável pelas ações no Rio Grande do Sul — a expectativa é que o atual número 2 de Pimenta no ministério, Maneco Hassen, assuma a função. Na Casa Civil, a gestão da secretaria deve ficar a cargo da secretária-executiva Miriam Belchior.Após a ida temporária de Pimenta para o ministério do RS, a Secom foi assumida interinamente por Laércio Portela. O futuro dele no Executivo ainda é incerto e está em discussão. A medida provisória que criou a pasta extraordinária para a reconstrução gaúcha foi criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de maio.Para que o ministério do RS continuasse em ação, seria necessário um acordo entre Executivo e Legislativo, opção não priorizada pelo presidente. Pela legislação, uma MP tem força de lei e começa a valer a partir do momento da publicação. Para não perder a validade, ela precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.Pelo decreto publicado no Diário Oficial da União, as principais responsabilidades da nova área responsável pelo RS serão a coordenação e o planejamento das ações federais no estado; a articulação com os ministérios e demais órgãos federais; a associação entre os governos federal, estadual e municipais; a interlocução com a sociedade civil para estabelecer parcerias; e a promoção de estudos técnicos com universidades e entidades especializadas, tanto públicas quanto privadas.A nova secretaria vai incorporar as competências, o acervo documental e patrimonial e os direitos, os créditos e as obrigações decorrentes de lei e dos atos e contratos administrativos do ministério do Rio Grande do Sul.Lula já tinha sinalizado o retorno de Pimenta a Brasília no prazo da MP. Em 16 de agosto, em entrevista a uma rádio gaúcha, o presidente declarou que “não iria brigar” pela extensão do ministério do RS. “Ele vai ficar o prazo [da MP]. Acho que está na hora de começar a pensar o futuro do Pimenta, se ele vai ficar ou vai voltar para Brasília. Eu acho que ainda é cedo, ainda tem coisa para fazer aqui no Rio Grande do Sul. Se vencer a MP e não for votada, paciência, não vou brigar porque não foi votada. Mas eu espero que, até lá, em setembro, a gente conclua o grosso dos dramas do RS e ele possa voltar para sua atividade normal em Brasília”, destacou, ao lado de Pimenta.Entre as ações do governo federal para o Rio Grande do Sul, estão o auxílio reconstrução, benefício de R$ 5,1 mil em parcela única; o perdão dos juros e a suspensão das dívidas do estado com a União; a renegociação de dívidas de empresas; linha de crédito de R$ 1,6 bilhão, crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), obras em instituições de ensino, aquisição de equipamentos e ações de defesa civil; e R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empreendedores.
