Governo vai procurar a Venezuela para marcar data de início da discussão da dívida com o Brasil
País comandado pelo ditador Nicolás Maduro não receberá dinheiro do Brasil enquanto não quitar débito, diz Itamaraty
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O Ministério da Fazenda vai convidar autoridades venezuelanas para definir a data da instalação da mesa para discutir a dívida do país vizinho com o Brasil.
Na prática, a medida, prevista para ocorrer nos próximos dias, vai marcar o início do diálogo técnico entre o Brasil e a Venezuela sobre o assunto.
A criação da mesa para debater as dívidas venezuelanas foi anunciada em 30 de maio, durante a visita do ditador Nicolás Maduro ao Brasil. "Você sabe qual é o tamanho da dívida?", questionou Lula à época. O presidente da Venezuela respondeu: "Vai ser estabelecida uma comissão para saber esse tamanho e retomar os pagamentos. A comissão vai estabelecer a verdade".
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Em comunicado divulgado na ocasião, o governo afirmou que foram instruídas as áreas competentes dos dois governos para que seja estabelecido o diálogo sobre uma solução para as dívidas existentes, reabrindo os canais comerciais entre os dois países. "Nesse sentido, saudaram o estabelecimento de uma mesa técnica para iniciar o tratamento do tema nos próximos dias", diz o documento.
Passados quase dois meses após o encontro entre os dois presidentes, foi realizada, em 16 de junho, uma reunião preparatória para a instalação da mesa. Do lado brasileiro, participam das discussões membros do Ministério da Fazenda, do Itamaraty, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O banco, comandado por Aloizio Mercadante, é o principal credor da Venezuela. O país vizinho deve cerca de R$ 3,5 bilhões. O valor, porém, está sujeito à cobrança de juros e mora. Por isso, pode ser maior que o apresentado até o momento.
Venezuela não receberá dinheiro do Brasil enquanto não quitar débito, diz Itamaraty
O Ministério das Relações Exteriores enviou ofício à Câmara dos Deputados em que afirma que o Brasil não vai disponibilizar crédito à Venezuela enquanto o país vizinho não quitar suas dívidas. "É vedado ao Brasil, à luz da legislação interna, estender novas linhas de financiamento para a Venezuela até que o país retome os pagamentos da dívida", diz o documento.
"Em contatos bilaterais, a Venezuela tem indicado a disposição de retomar os pagamentos da dívida com o Brasil. Os valores devidos pela Venezuela são inscritos no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR/ALADA. As parcelas em atraso contavam com cobertura do Seguro do Crédito às Exportações e foram indenizadas com recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE)", acrescenta o texto do Itamaraty.
Eleições na Venezuela
Durante a viagem a Bruxelas, na Bélgica, para a Cúpula de Líderes da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Lula debateu na terça-feira (18) com autoridades estrangeiras um acordo para eleições justas e transparentes na Venezuela em 2024.
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Um dos objetivos é que as partes venezuelanas cheguem a um acordo sobre condições para as próximas eleições. O governo brasileiro informou que o processo deve ser acompanhado da suspensão das sanções contra o país.
Foi acertado também um novo balanço em prol da resolução da situação venezuelana marcado para o Fórum da Paz de Paris, a ser realizado em 11 de novembro de 2023.
"Eles fizeram um apelo em prol de uma negociação política que leve à organização de eleições justas para todos, transparentes e inclusivas, que permitam a participação de todos que desejem, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor, com acompanhamento internacional. Esse processo deve ser acompanhado de uma suspensão das sanções, de todos os tipos, com vistas à sua suspensão completa", diz o Planalto em nota.
Estiveram no encontro, além de Lula, os presidentes da França, Emmanuel Macron, da Colômbia, Gustavo Petro, e da Argentina, Alberto Fernández, o alto representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, e o negociador-chefe da plataforma unitária da oposição venezuelana, Gerardo Blyde.