Vai tirar visto? Entenda como a decisão dos EUA sobre PCC e CV pode afetar o processo

Os Estados Unidos passaram a classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas estrangeiras, por meio de uma designação publicada pelo Departamento de Estado na última quinta-feira (28).

Assinada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, a iniciativa, que entra em vigor em 5 de junho, deve promover não apenas mudanças na forma como as facções nacionais são investigadas, mas impactar também a maneira como o Brasil recebe investimentos econômicos externos.

Com relação à concessão de vistos para visitar os Estados Unidos, especialistas entendem que a medida pode levar a uma fiscalização mais rigorosa por parte das autoridades americanas, haja vista o alto grau de seriedade com que assuntos relacionados ao terrorismo são tratados nos EUA.

Contudo, ponderam que a inclusão de PCC e CV na lista de organizações terroristas estrangeiras tem o objetivo apenas de afetar cidadãos envolvidos diretamente com os grupos criminosos e que brasileiros sem ligação com essas facções não correm o risco de ter um visto negado.

“As entrevistas [para tirar o visto] podem ter um cuidado maior para verificar algum envolvimento com essas facções, mas o ponto não é a classificação por si, e sim se o brasileiro tem envolvimento ou não com organizações criminosas”, afirma o advogado Vinicius Bicalho, professor de pós-graduação em Direito Migratório.

“O brasileiro comum, na sua grande maioria, não tem tal envolvimento; portanto, não terá maiores problemas ou preocupações junto ao governo americano”, acrescenta.

A advogada Ingrid Domingues-McConville, também especialista em imigração, tem uma compreensão semelhante à de Bicalho. Ela afirma que o brasileiro interessado em ir aos EUA, seja como turista, estudante ou a trabalho, “não é o alvo” da designação do Departamento de Estado americano.

“Para o brasileiro honesto, essa classificação [como organizações terroristas] não deve ter nenhum ou pouquíssimo impacto nos vistos para sua vinda aos Estados Unidos, principalmente agora, na época da Copa do Mundo”, diz a advogada.

Maior fiscalização

Ela admite, no entanto, a possibilidade de maior fiscalização sobre o passado de quem está solicitando a documentação. “Vão procurar históricos criminais, afiliações com gangues, transações financeiras que não são explicadas ou atividades que possam ser interpretadas como laços com o PCC e o CV.”

Vinicius Bicalho e Ingrid Domingues-McConville moram nos Estados Unidos e relatam como os americanos tratam o assunto do terrorismo com seriedade.

Ingrid explica que a fiscalização também é feita nas redes sociais dos brasileiros que solicitam o visto. “Aqui nos Estados Unidos, a rede social é uma arma muito forte para a imigração. Eles podem ver algo na sua mídia que possa levantar alguma dúvida”, alerta.

Bicalho destaca que a designação de PCC e CV como organizações terroristas faz com que qualquer envolvimento com esses grupos gere, de fato, inadmissibilidade de entrada em território americano. “O terrorismo é algo tratado como prioritário, porque coloca em risco a segurança nacional do país”, afirma.

O advogado lembra que as facções criminosas brasileiras, para conseguir fazer a lavagem de dinheiro das atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, infiltraram-se em administrações privadas e públicas.

Para ele, no caso de um brasileiro que eventualmente tenha algum vínculo com associações investigadas por ligação com o PCC ou o CV e solicite um visto sem ter conhecimento dessas associações, dificilmente haverá prejuízo.

“O que faz a pessoa ter algum vínculo de responsabilidade é o conhecimento prévio e a consciência de que aquele agente comete atividade criminosa e que essa atividade, de alguma forma, o beneficie”, diz.

“O simples fato de ser correntista de uma fintech investigada, obviamente, não geraria, por si só, algo que pudesse criar algum tipo de vínculo com a facção. O cidadão comum não tem condição de fazer essa aferição”, acrescenta o especialista. “Mas, obviamente, vamos precisar esperar para ver como o governo americano vai gerir essas questões no futuro.”

Apesar das mudanças e da possibilidade de os critérios para a concessão de vistos ficarem mais rigorosos, a advogada Ingrid Domingues, com mais de 30 anos de experiência lidando com o tema da imigração nos Estados Unidos, não aconselha ninguém a desistir do processo.

“Essa designação afeta somente o PCC e o CV. O Brasil continua sendo um grande parceiro dos Estados Unidos. O Brasil produz muito turismo para os Estados Unidos, e isso não é algo contra o povo brasileiro, mas algo específico contra essas organizações”, diz a advogada.

“Com esses novos acontecimentos, obviamente, os critérios e as análises vão se tornar um pouco mais duros e mais pesados. Mas isso não é motivo para ninguém desistir de um visto ou abandonar um processo. Não, isso eu não aconselho de forma nenhuma”, reitera.

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