Boulos rejeita compensação a empresas por fim da escala 6x1: ‘Bolsa patrão?’
Ministro ressaltou que governo é contrário a qualquer regra de transição para implementação da mudança
Brasília|Armando Holanda e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (13) que o governo federal defende que o fim da escala 6x1 seja implementado sem regra de transição. Além disso, ele afirmou ser contra compensar as empresas pela redução na jornada de trabalho de funcionários.
“Quando é para beneficiar empresário, não tem transição. Quando é para beneficiar trabalhador, querem jogar para daqui a dois ou três anos”, afirmou.
“As compensações nesse caso não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando se aumenta o salário mínimo no Brasil? Não seria razoável. Se alguém propusesse isso, talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Ipea, é semelhante, por que vamos falar agora de compensação, de ‘bolsa patrão’? O trabalhador reduz a sua jornada, ganha dois dias para descansar, que é uma coisa humana, aí esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação?”, questionou.
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Segundo ele, a proposta representa “o projeto da família brasileira” e vai permitir que trabalhadores tenham mais tempo de convivência familiar, lazer e descanso.
Boulos participou de audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema e rebateu críticas de empresários e opositores de que a medida poderia ampliar a informalidade e provocar desemprego. De acordo com o ministro, o chamado “pejotismo” já existe atualmente e não há evidências de que a redução da jornada aumentaria o trabalho informal.
“Quando houve aumento do salário mínimo no Brasil, isso não levou à informalidade. Estamos batendo recorde de emprego formal no país”, disse. Ele citou estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que, segundo o ministro, apontam impacto semelhante ao provocado pelos reajustes do salário mínimo em governos petistas.
O ministro classificou as críticas de setores empresariais e comparou a reação ao debate atual com resistências históricas a direitos trabalhistas, como a criação do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas. “Eu nunca vi grande empresário defender direito do trabalhador”, afirmou.
Ministro critica oposição
Durante entrevista, Boulos criticou parlamentares da oposição por, segundo ele, não participarem dos debates sobre a redução da jornada de trabalho.
“Os deputados que ficam até a madrugada quando é para aprovar redução de pena para criminoso não apareceram nos debates da comissão do fim da 6x1”, declarou.
O ministro também afirmou que setores da direita defendem a pauta da família apenas “da boca para fora” e disse que apoiar o fim da escala é “defender a família trabalhadora para valer”.
Acordo para votar proposta do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quarta votar o projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre redução da jornada de trabalho junto com a proposta de emenda à Constituição que trata do tema e já tramita na Casa.
O acordo, segundo apurou o R7, foi firmado na semana passada entre integrantes do governo e lideranças da Câmara.
De acordo com Boulos, a tramitação conjunta permitirá que a PEC trate dos pontos constitucionais centrais — como o fim da escala 6x1 e a redução da carga horária — enquanto o projeto de lei detalhará regras específicas para determinadas categorias profissionais, como petroleiros e trabalhadores com escalas diferenciadas.
O chefe da articulação do governo afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o projeto com regime de urgência para evitar que a discussão seja “empurrada com a barriga”.
A proposta do Executivo prevê redução da jornada semanal para 40 horas, adoção da escala 5x2 e manutenção dos salários.
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