Exclusivo: Itamaraty diz que UE ignorou pedidos de reunião antes de barrar exportações brasileiras

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) informou que a União Europeia ignorou sucessivas tentativas de diálogo do governo brasileiro antes de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco.

A informação consta de resposta enviada pelo ministro Mauro Vieira à Câmara dos Deputados em um requerimento de informações do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O R7 teve acesso com exclusividade ao documento.

Segundo o Itamaraty, a Delegação do Brasil junto à União Europeia pediu diversas reuniões com autoridades sanitárias europeias desde o início de 2026 para tratar da implementação do Regulamento (UE) 2019/6, que estabelece novas exigências sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Os pedidos, porém, não foram respondidos. Apenas em 15 de abril a Comissão Europeia propôs uma reunião para 13 de maio — um dia depois de anunciar oficialmente a retirada do Brasil da lista de exportadores autorizados.

Na resposta ao Congresso, o governo afirma ainda que a Comissão Europeia nunca notificou formalmente o Brasil sobre eventuais deficiências nas informações apresentadas pelo Ministério da Agricultura, nem concedeu prazo para que o país corrigisse possíveis falhas antes da adoção da medida. A justificativa de que as garantias brasileiras seriam insuficientes foi apresentada apenas de maneira informal e reiterada posteriormente nas reuniões técnicas feitas após o anúncio.

O Itamaraty sustenta que a condução do processo pela União Europeia contrariou princípios de diálogo, transparência e cooperação entre parceiros estratégicos. Também critica o caráter extraterritorial das novas regras europeias e afirma que elas impõem padrões produtivos sem negociação prévia, levantando dúvidas sobre sua compatibilidade com normas da OMC (Organização Mundial do Comércio). O ministério acrescenta que, diante da falta de esclarecimentos e da forma como a medida foi implementada, “não é possível afastar a possibilidade” de que ela também produza efeitos de natureza protecionista.

“Sob a perspectiva político-jurídica, o MRE entende que a decisão da União Europeia poderia ter sido evitada caso tivesse sido precedida de diálogo, transparência e cooperação por parte do lado europeu”, afirma em uma parte do documento.

No texto, o ministério reforça que a medida, prevista para entrar em vigor dia 3 de setembro, tem impacto potencial de US$ 2,4 bilhões, principalmente sobre as cadeias de carne bovina, aves, mel e ovos.

Além disso, o ministro ressalta que o Brasil deveria ter sido previamente informado sobre eventuais insuficiências identificadas pela Comissão Europeia.

“Deveríamos ter recebido uma oportunidade adequada para prestar esclarecimentos adicionais ou complementar as garantias solicitadas antes da adoção de uma medida com impactos comerciais tão significativos.”

Proibição

A decisão, divulgada em maio, foi oficializada pela Comissão Europeia em junho e atinge bovinos, equídeos (cavalos), aves, produtos da aquicultura, mel e tripas. A decisão começa a valer em setembro.

Segundo a União Europeia, o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar o cumprimento das exigências sanitárias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Com isso, caso o país não comprove adequação às novas regras europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal até a data estabelecida, poderá ser impedido de exportar animais vivos e produtos derivados ao mercado europeu.

No entanto, apesar das reclamações brasileiras acerca da falta de diálogo, na época a UE declarou ao R7 que estava mantendo conversas com as autoridades do Brasil para abordar a questão. “Uma vez demonstrado o cumprimento, a UE poderá autorizar as exportações”, informou.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.

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