Governo veta trechos da lei de incentivo à pesquisa da Covid
Programa previa até 30% de dedução de impostos para empresas que fizessem doações para pesquisas sobre o coronavírus
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a lei de criação de incentivos fiscais a empresas que fizerem doação de recursos para apoio a pesquisas de combate ao coronavírus. O documento foi publicado nesta quinta-feira (24) no DOU (Diário Oficial da União).
Um dos principais pontos vetados do projeto de lei nº 1.208, de 2021, que estabelece o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, diz respeito à dedução do Imposto de Renda das empresas doadoras no mesmo valor da doação, até o limite de 30% para qualquer organização e até 50% para empresas da área da saúde. O impacto orçamentário ficaria limitado a R$ 400 milhões.
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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a decisão de vetar o trecho foi tomada após consulta aos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações. "O veto se deu porque o dispositivo entraria em vigor em 2022, produzindo efeitos no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação dessa lei", informou a pasta.
Outro trecho vetado estabelecia que produtos importados destinados à pesquisa científica, e adquiridos com recursos do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, teriam procedimentos de importação mais simplificados e seriam liberados automaticamente pela Receita Federal.
"Isso [o veto] se deu, pois contrariaria o interesse público, tendo em vista que inovaria ao estabelecer modalidade de desembaraço aduaneiro e liberação imediatos de mercadorias importadas, nos casos que especifica", justificou o governo.
