Ibaneis sanciona lei que obriga a sinalização de alertas sobre esquecimento de animais

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que estabelece normas para prevenir o esquecimento de animais no interior de veículos. O texto, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), obriga estacionamentos, shoppings, centros comerciais e supermercados a colocarem avisos em suas dependências.

Os alertas sobre o esquecimento de animais deverão ser expostos a critério do estabelecimento, seja de forma impressa, eletrônica ou sonora. A medida, publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial do DF, estabelece um prazo de 60 dias para as empresas se adequarem às proposições.

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Em caso de descumprimento, o infrator poderá responder pelo crime de maus-tratos a animais, previstos na Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007. “Deixar o animal em situação que coloque sua vida ou sua saúde em risco equivale a crime de maus-tratos, com penas que podem ser desde advertência até 5 anos de prisão, de acordo com a Lei Federal”, disse o deputado.

Governo do DF sanciona lei que prevê multa de R$ 1 mil a quem atropelar e não socorrer animais

O governo do Distrito Federal sancionou nesta terça-feira (18) uma lei que determina a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados na capital federal. A lei, publicada no Diário Oficial do DF, prevê multa de R$ 1.000 a motoristas, motociclistas e ciclistas que atropelarem um animal e se negarem a socorrê-lo (leia mais aqui).

*Sob supervisão de Fausto Carneiro