JR Entrevista: presidente da Comissão de Comunicação ressalta importância do direito digital

O JR Entrevista desta quinta-feira (15) recebe o senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da recém-criada Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado. Ao jornalista Thiago Nolasco, o parlamentar disse que o direito digital é uma matéria dinâmica e até mesmo desconhecida por parte da população. O grupo deve também se debruçar sobre o projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial. O programa vai ao ar nesta quinta-feira (15) às 19h45 na Record News e pode ser acompanhado também no R7 e pelo Play Plus.

Gomes defende que a regularização não retire o direito das pessoas a privacidade e expressão livre das ideias, contanto que sejam obedecidas regras que já existem no “mundo real”. "A sociedade vem discutindo cada vez de maneira mais forte a regulação nas plataformas, e entendo que é um novo mercado. Então, essa comissão veio num momento importante. Vamos tratar de assuntos de radiodifusão, regulação das áreas técnicas, mas também vamos construir com outras comissões uma coisa que a gente precisa trabalhar que é o direito digital."

O equilíbrio nos debates deve pautar as discussões na nova comissão. "É preciso responsabilizar conteúdos de exposição. Tem que haver responsabilização por conteúdo. Esse é o grande desafio. Regular sem vetar, sem tolir. Tudo na humanidade que foi inventado um dia causou surpresa. A gente vai ter que usar o bom senso, mas não pode ficar parado", ressalta.

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Outro assunto que deve ser tratado pelos parlamentares é a regulamentação da Inteligência Artificial. O senador ressaltou que, há poucas semanas, os maiores especialistas do mundo pediram um tempo para estudar o tema. “É um assunto tão importante que será discutido nas próximas semanas. Nós estamos trabalhando de maneira muito intensa e é um assunto muito sério, muito dinâmico.”

Outros Projetos

Eduardo Gomes também comentou sobre o PL das Fake News que tramita no Senado. Segundo ele, a matéria é nova e urgente, porém exige prudência na avaliação. “O Congresso avança muito quando aprova boa legislação. E avança mais ainda quando deixa de aprovar temas ruins. A gente precisa colocar parâmetros nessas coisas e trabalhar com confiança.”

Já sobre as novas regras fiscais, Gomes acredita que o texto aprovado na Câmara dos Deputados deve sofrer alterações no Senado. “Ainda não existe uma coisa muita clara da coincidência de aprovação do arcabouço e da reforma tributária. Nós devemos votar a favor, mas melhorando o texto. O governo não deixou claro ainda como vai arrecadar mais sem cobrar mais imposto."