Justiça restabelece aposentadoria de Durval Barbosa
GDF havia cassado proventos; Barbosa foi condenado por improbidade administrativa após Operação Caixa de Pandora
Brasília|Jéssica Moura, do R7, em Brasília
Horas depois de ter a aposentadoria cassada pelo governo do Distrito Federal, na última sexta-feira (3), Durval Barbosa conseguiu na Justiça reverter a determinação de Ibaneis Rocha (MDB). Durval é o delator da Operação Caixa de Pandora, que revelou um grande esquema de pagamento de propina no DF, durante o governo de José Roberto Arruda, em 2006.
O caso veio à tona três anos depois e ficou conhecido como "mensalão do DEM", que envolvia a compra de apoio político na Câmara Legislativa (CLDF). À época, ele delatou os ilícitos e foi processado pelo crime de improbidade administrativa. Durval perdeu o cargo público e os direitos políticos por oito anos.
O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, que avaliou o pedido da defesa de Barbosa, pela impugnação da medida, considerou que no rol de sanções aos agentes públicos condenados nesses casos não cabe a punição de ter a aposentadoria cassada.
"Viola a coisa julgada a decisão que, em cumprimento de sentença de ação de improbidade
administrativa, determina conversão da pena de perda da função pública em cassação de aposentadoria, por ausência de previsão no título executivo", escreveu o magistrado.
Antes de assumir a Secretaria de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa era delegado de Polícia Civil do DF, e se aposentou em 2012 pelo cargo. Desde então, o pagamento dos proventos era alvo de contestação judicial.
Em 2016, o Tribunal de Contas do DF já havia determinado a cassação da aposentadoria de Durval como delegado da PCDF. Pelo cargo, ele recebeu uma remuneração básica de R$ 21.877,12, até julho, segundo o Portal da Transparência do GDF.
