Integrantes da liderança do PT e aliados no Congresso Nacional afirmaram, em reunião interna, na noite desta quinta-feira (3), que a Proposta de Emenda à Constituiçãol (PEC) da Transição já está "acordada" entre os parlamentares, o que evitará entraves e dificuldades de votação.
A matéria prevê a liberação de verba acima do teto de gastos, para poder financiar as promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as prioridades está o financiamento do Auxílio Brasil de R$ 600 mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o recurso extra, em 2023 o benefício cai para R$ 405. Vários outros pontos em discussão requerem a ampliação do orçamento para programas, principalmente, sociais. Alguns, segundo o PT, não têm orçamento algum previsto.
Na área da saúde, por exemplo, bancar o Programa Mais Médicos e medicamentos incorporados à Farmácia Popular estão na mesa e são defendidos pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), sub-relator de orçamento da Saúde no Senado. "Esta é a área mais sensível de todas as políticas públicas e representa o maior orçamento impactado. Há muito ainda o que discutir", afirmou o parlamentar.
O aumento real do salário mínimo, reajuste dos servidores públicos e isenção do imposto de renda para pessoas com salário até R$ 5.000 são outras questões estudadas. Oficialmente, a equipe de transição não fala em quanto seria necessário para atender às demandas, mas fontes com conhecimento da negociação relataram uma estimativa de R$ 200 bilhões.
Responsável pela equipe de transição por articular a questão orçamentária no Congresso, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que há clima para aprovar a PEC, porque ela não significa um "cheque em branco" para o novo governo, já que a definição dos valores ocorrem a partir da Lei Orçamentária e atendem a demandas da população.
"É uma garantia de recursos para aquilo que são emergências", disse o senador, ressaltando que a PEC é um "caminho seguro" para solicitar o incremento, assim como foi feito com a PEC dos Precatórios.