Lira marca análise de PEC que destina emendas para combate de desastres naturais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a quarta-feira (8) a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria uma reserva de emendas parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A matéria avança no Congresso no momento em que chuvas intensas atingem o Rio Grande do Sul. Até esta sexta-feira (3), 37 mortes haviam sido confirmadas devido às enchentes, desabamentos e deslizamentos de terra no estado. Cerca de 23 mil pessoas estão desabrigadas.

A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê a alocação de 5% das emendas individuais ao Orçamento para o combate a tais episódios. Essa parcela será direcionada ao órgão federal competente, que deverá repassá-la às unidades da Federação afetadas no momento do desastre. Se não houver necessidade de utilização, o montante poderá ser remanejado para outras áreas de investimentos.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no ano passado, mas ainda deverá passar pela comissão especial que será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número de suplentes. Para ser aprovada pelo plenário da Casa, a PEC precisa de, no mínimo, 308 votos de deputados.

As emendas individuais ao Orçamento são propostas por cada parlamentar e têm o propósito de financiar obras e projetos em seus respectivos estados ou regiões. Essas emendas são impositivas, o que significa que o governo é obrigado a pagar ao Congresso. Cada parlamentar tem uma quantia específica para destinar individualmente no Orçamento. Em 2024, o montante total previsto para essas emendas é de R$ 25 bilhões.