Lula regulamenta pagamento de bônus a auditores e analistas da Receita Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para regulamentar o bônus de eficiência e produtividade a auditores e analistas tributários da Receita Federal. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (5).

Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que reajustou a carreira dos servidores da Receita Federal, determinou a criação de um programa para definir as regras de pagamento da gratificação, mas, desde então, esse mecanismo não entrou em vigor. O decreto assinado por Lula preenche essa lacuna.

Segundo o ato, o programa entra em vigor em 2024. Para conceder o benefício, a Receita Federal vai avaliar aspectos como a efetividade das ações de cobrança, a eficiência das ações de fiscalização, o desempenho no julgamento de processos administrativos fiscais, o tempo de duração dos processos administrativos fiscais em todas as instâncias e a fluidez do comércio exterior.

De acordo com o governo, as despesas decorrentes da implementação do bônus serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, inseridas no projeto de lei orçamentária anual referente ao exercício de 2024 e nos anos subsequentes.

O valor global do bônus será definido e calculado a cada três meses. A primeira avaliação será realizada em janeiro de 2024, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. 

“O valor global do bônus será adequado à realidade orçamentária. Sabemos que estamos em um cenário de restrição, mas, com o esforço dos agentes da Receita Federal e a melhoria das contas públicas nos próximos anos, esse valor acompanhará os resultados positivos. É um círculo virtuoso, em que o esforço dos agentes da Receita viabiliza o saneamento das contas, com ganhos para a população brasileira e os próprios servidores”, afirmou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.