Lula vai sancionar Orçamento de 2025 nesta sexta-feira, diz líder do governo
Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional em março
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça-feira (8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentário Anual) de 2025 na sexta-feira (11), após retornar da viagem a Honduras.
De acordo com Guimarães, a ministra da Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicou que “praticamente” o que foi aprovado pelo Congresso Nacional será sancionado por Lula, ou seja, que não deve haver muitos vetos.
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“O que eu fui informado pela ministra Gleisi é que praticamente o que foi aprovado será sancionado. Pode ter uma ou outra coisa menor, mas a centralidade dela será mantida”, disse Guimarães.
Aprovado em 20 de março deste ano, o Orçamento de 2025 deveria ter sido votado pelo Congresso ainda em 2024. No entanto, impasses em torno das emendas parlamentares atrasaram a votação. Sem o Orçamento aprovado e sancionado nos primeiros meses deste ano, o governo federal foi obrigado a trabalhar com recursos limitados, suficientes apenas para manter a máquina pública.
A peça orçamentária vai destravar, entre outros pontos, o reajuste de servidores públicos federais, o novo CNU (Concurso Nacional Unificado), apelidado de “Enem dos Concursos”, e o empenho de novas emendas parlamentares.
Foram reservados R$ 22 bilhões para garantir o reajuste salarial de 9% para os servidores do Executivo. Os valores incluem o pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2025, que serão transferidas retroativamente. Em dezembro do ano passado, o governo publicou uma medida provisória com o reajuste aos servidores, mas o aumento não foi pago nos primeiros meses deste ano devido à falta de orçamento.
Segundo o Executivo, o reajuste será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em 2 de maio. O pagamento será feito de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano.
Com relação ao “Enem dos Concursos”, o governo aguardava a aprovação do Orçamento para lançar os editais do CNU e de outras provas.
Outro ponto destravado foi o empenho de emendas parlamentares. Na versão aprovada, ficaram previstos R$ 50,4 bilhões para os pagamentos.
O texto também determinou que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para indicações em Saúde.
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